AGU diz que Diário Oficial não substitui jornal impresso em publicações legais
Parecer da AGU reafirma que balanços e editais devem ser divulgados em jornais impressos e digitais, deixando o Diário Oficial fora da exigência legal.
Ministro Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF após 12 anos de atuação
Indicado ao Supremo em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso construiu uma carreira marcada pela defesa de pautas constitucionais e direitos fundamentais.
Com origem em Toledo, Fachin inicia gestão no comando do STF
Novo presidente do Supremo viveu infância e juventude em Toledo, onde mantém vínculos afetivos e recebeu título de Cidadão Honorário.
Em vídeo, Padovani declara apoio a Bolsonaro após condenação no STF
Deputado disse que lutará na Câmara Federal para a anistia ampla e irrestrita
Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Cármen Lúcia forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados
Ministra acompanhou voto do relator, Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho
O caso está sendo avaliado no plenário virtual, modelo em que não há debate entre ministros
STF inicia em setembro julgamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, a partir de 2 de setembro, oito sessões para julgar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em tentativa de golpe de Estado. Processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será conduzido pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin
PGR pede condenação de Bolsonaro e outros 7 em ação sobre golpe
Após manifestação da PGR, STF vai receber últimos argumentos dos réus; primeiro a responder será o tenente-coronel Mauro Cid