Três projetos de lei sensíveis ao tema da emergência climática foram apreciados na tarde desta terça-feira (12) pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União). Duas iniciativas tratam da geração de lixo e da gestão de resíduos sólidos, enquanto a terceira incentiva a descarbonização das indústrias do Paraná.
Caracterizada por medidas de baixo impacto ambiental que promovem o desenvolvimento sustentável e a eliminação ou redução da emissão de gases de efeito estufa, a descarbonização industrial é promovida pelo PL 455/2024, de autoria da deputada Maria Victoria (PP). A iniciativa permite que o Poder Executivo adote instrumentos de incentivo para impulsionar a prática no Estado.
“O PL está alinhado às exigências crescentes do mercado internacional, nas quais a redução de emissões e a adoção de práticas sustentáveis têm se tornado condição de competitividade. Ao propor incentivos e instrumentos, como tornar-se indústria carbono zero, a produção cria ambiente propício à inovação e pode favorecer a atração de investimentos, o acesso a créditos verdes e também a ampliação de mercados”, destacou o relator, deputado Fábio Oliveira (Podemos).
“Do ponto de vista do setor produtivo, a adoção de mecanismos voluntários e de estímulo, e não de imposição, representa uma medida equilibrada, evitando impactos negativos imediatos sobre a atividade econômica e respeitando a capacidade de adaptação das empresas”, complementou o parlamentar. Ele destacou ainda que a medida estimula a formação de mão de obra qualificada.
O grupo de trabalho também apreciou o PL 330/2024, de autoria da deputada Ana Júlia (PT). A proposição visa destinar às cooperativas e associações a responsabilidade pela arrecadação dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores. O relatório foi apresentado pelo deputado Alisson Wandscheer (SD).
“A inserção dessas instituições permitirá uma melhoria no preço do material reciclável, considerando que hoje os grandes produtores repassam o material reciclável para o destinatário final por valores abaixo do mercado”, destacou a parlamentar na justificativa do texto.
Também sensível ao tema da geração de resíduos sólidos, o PL 399/2020 trata do descarte de colchões. Ele propõe “que todos os elos da cadeia de produção e comercialização de colchões novos sejam solidariamente responsáveis pela coleta e descarte adequado desses colchões”. Também de autoria de Maria Victoria e Ana Júlia, a iniciativa teve relatoria do deputado Jairo Tamura (PL) e foi aprovada pela comissão.
Por fim, os deputados aprovaram o projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal. A iniciativa do deputado Nelson Justus (União) trata do recebimento de doações, da coleta, do reaproveitamento, da seleção, do armazenamento e da distribuição gratuita de produtos de uso veterinário no Paraná.
