A Cartilha do Trabalhador Latino-americano, lançada recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi o tema da edição mais recente do programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia. O convidado foi o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, que detalhou os objetivos do material e tratou de questões atuais relacionadas à Justiça do Trabalho.
Voltada a imigrantes vindos de países da América Latina, a cartilha apresenta, em português e espanhol, informações sobre os direitos e deveres do trabalhador no Brasil. Entre os temas abordados estão os direitos básicos, as formas de contratação e o funcionamento da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo o IBGE, os latino-americanos formam a maioria dos migrantes que chegaram ao país entre 2011 e 2019. Em 2024, os venezuelanos lideraram esse fluxo, com 194,3 mil novos registros. No Paraná, Curitiba recebeu 7,9 mil imigrantes da Venezuela entre 2018 e 2024, enquanto o estado acumulou 23,6 mil migrantes nesse período. “Não colocamos só os direitos, mas também os deveres desse trabalhador quando celebra um contrato”, explicou o desembargador.
Durante a entrevista, Waldraff comentou ainda que, em 2024, o TRT-PR registrou acordos em 55% dos processos trabalhistas. Segundo ele, a conciliação tem sido incentivada como meio qualificado e eficiente de solução de conflitos. Outro ponto abordado foi a crescente adoção de contratos por Pessoa Jurídica, em detrimento de vínculos celetistas. Para o desembargador, essa prática enfraquece garantias legais e compromete a arrecadação da Previdência Social. “Precisamos limitar os casos que cabem à ‘pejotização’. Hoje o STF tem sido muito complacente, mas deveríamos mudar isso”, afirmou. Waldraff também destacou que o empregador não pode, em hipótese alguma, influenciar o voto dos empregados.
Sobre os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho, o presidente do TRT-PR apontou o aumento no número de ações judiciais. Após a reforma trabalhista, houve inicialmente uma queda de 30% nos processos, mas o volume voltou a crescer. “Hoje, temos um aumento entre 11% e 15% ao ano. Isso decorre da situação econômica do país, que vive o pleno emprego, mas também de uma alta rotatividade nos postos de trabalho, o que contribui para o número de ações”, avaliou.
Serviço
O programa Assembleia Entrevista vai ao ar às sextas-feiras, às 15h, no canal 10.2 da TV aberta em Curitiba e Região Metropolitana, e no canal 16 da Claro/NET. Às 15h30, a edição já está disponível no canal da Assembleia no YouTube. A reprise ocorre às quintas-feiras, às 10h.
