Dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Na quase totalidade dos casos, as agressões foram testemunhadas por outras pessoas que poderiam ter acionado os órgãos de segurança ou pedido ajuda. Por isso, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT), cria o Programa Municipal ‘Mulher Protegida: Informação e Acolhimento’ com a divulgação de informações que ajudam no enfrentamento à violência de gênero no município.

O programa, aprovado nesta segunda-feira (11) na Câmara de Cascavel, foi construído a partir de diálogo com a Procuradoria da Mulher da Câmara, o Coletivo 8 de Março, advogadas da OAB, representantes da sociedade civil organizada e conta com ciência da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Nas audiências e reuniões para discutir políticas públicas que garantam a segurança das mulheres, percebemos que falta chegar nas pessoas a informação de toda a rede de proteção que existe à disposição dela”, afirmou a vereadora. “O acesso a esta rede pode salvar vidas”, complementa.

Entre as ações previstas estão campanhas informativas, rodas de conversa, seminários e materiais educativos para prevenção da violência; mapeamento e divulgação acessível dos canais de denúncia e acolhimento; parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil; além de mecanismos de avaliação periódica para garantir efetividade e transparência.

O Atlas da Violência 2025 aponta que, entre 2022 e 2023, os homicídios femininos cresceram 2,5%, na contramão da queda dos homicídios em geral desde 2018. Já a 5ª edição do relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil revela que 91,8% das agressões contra mulheres foram testemunhadas por outras pessoas, majoritariamente familiares ou pessoas do círculo social da vítima, mas quase metade (47,4%) não denunciou nem buscou ajuda.

Com a sanção da lei, o município passa a contar com um instrumento legal voltado à informação, acolhimento e apoio às mulheres, reforçando a rede de proteção já existente.