A proposta de construção de uma nova unidade prisional em Marechal CândidoRondon voltou a ser discutida no Poder Legislativo Municipal. Na sessão de ontem (18), foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Rodrigo Pulga (Verde) e João Eduardo do Santos (Juca).

Eles solicitam do governo rondonense informações sobre o resultado da enquete, encerrada em 11 de agosto, com o objetivo de conhecer a opinião da população sobre a instalação de uma nova cadeia pública. Segundo Verde e Juca, “o assunto gerou grande interesse da coletividade”, o que justifica o requerimento.

Também na sessão desta segunda-feira foi lido ofício do gestor da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon, Paulo Roberto Lorenz, que convidou os vereadores a fazerem visita institucional às instalações da unidade prisional local. De acordo com ele, “o objetivo é proporcionar maior proximidade e transparência quanto às atividades desenvolvidas, bem como representar a realidade estrutural, administrativa e operacional deste estabelecimento penal”.

Debates

Na tribuna, os vereadores se manifestaram sobre a proposta de instalação da nova unidade prisional, cuja obra e administração seria de responsabilidade do Governo do Estado, cabendo ao Município a doação do terreno.

Tania Maion, que tem se manifestado contra a obra, lembrou ser autora de requerimento aprovado na Câmara de Vereadores para a realização de audiência pública. Lamentou que não foi autorizada a presidir o evento, que deveria ter sido realizado na semana passada, mas, foi adiado, uma vez que o Executivo Municipal ainda não encaminhou ao Poder Legislativo projeto de lei prevendo a doação do terreno, além do fato de ela estar com o mandato suspenso após votação de processo conduzido pela de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

De volta ao Poder Legislativo por decisão judicial, ela sugeriu a realização de uma audiência pública em espaço mais amplo do que a Câmara de Vereadores, para receber autoridades e um número maior de rondonenses.

Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) reafirmou ser contrário à obra e relatou a preocupação de moradores do bairro Boa Vista, que fica próximo à área prevista para a construção da estrutura penal. Afirmando defender o interesse da maioria da comunidade, ele exibiu um cartaz em que apela a Ratinho Júnior – “Governador: a população diz não ao presídio”.

Mesmo posicionamento foi manifestado por Rafael Heinrich: “o Estado falhou no sentido de apresentar qual é o real projeto”. Ainda questionou a localização da área para a obra, na região do Contorno Oeste, mas próxima ao bairro Boa Vista, que nos próximos anos deve receber intenso adensamento populacional com a construção de cerca de 200 casas, um investimento imobiliário de, aproximadamente, R$ 100 milhões. Para ele, o interesse comercial ficará comprometido se o presídio for instalado nas proximidades.

Rafael Heinrich ainda relatou que, após levantamento, identificou que o maior déficit carcerário do Paraná está na região de Londrina e Curitiba, sendo que o Oeste do Estado possui a menor falta de vagas. “Tem que colocar primeiro onde tem maior déficit”, afirmou o vereador, que enfatizou: “o Estado tem que apresentar uma proposta clara.”

Iloir de Lima (Padeiro) também criticou o que ele avaliou como falta de informações para um melhor debate com a sociedade. Contrário ao presídio, afirmou que o Município deveria buscar atrair indústrias para gerar emprego e renda. “O povo está dizendo não. Cadeia sim, presídio não”, resumiu.

Por outro lado, Fernando Nègre defendeu que ocorra um debate maior sobre a instalação do presídio em Marechal Cândido Rondon. Manifestou a importância dos vereadores conhecerem a atual cadeia da cidade e também de visitarem o presídio recentemente inaugurado em Guaíra. Cobrou a divulgação do resultado da enquete feita pela Prefeitura e sugeriu ao Governo do Estado que, se há interesse na construção do presídio, que faça um gesto de boa vontade à comunidade rondonense e conclua as obras da sede do Batalhão de Fronteira (BPFRon), que estão paralisadas.

Favorável à construção da nova unidade prisional, o vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) sugeriu aos órgãos de imprensa que convidem os vereadores interessados em debaterem a proposta. De outro parte, elogiou as manifestações apresentadas pelos parlamentares na sessão, afirmando que o assunto é extremamente sério e responsável e precisa ser debatido pelo Poder Legislativo, com todos os argumentos.

“Não podemos fugir desse debate”, declarou o Coronel Welyngton.

Ele disse aguardar o envio do projeto de lei do Executivo Municipal prevendo a doação da área. Reforçou que a construção da unidade prisional representa um investimento de R$ 70 milhões no município.

Esclareceu, ainda, que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Governo do Estado só irão se manifestar sobre as características técnicas do presídio após a doação da área por parte do Município.

“Se os vereadores aprovarem a doação da área, que é nossa responsabilidade, o Estado começa a falar sobre a unidade prisional em Marechal Cândido Rondon. Se os vereadores aqui na Casa disserem ‘não’, não se cogita mais nada sobre isso”, esclareceu.