A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.677/15, que determina a destinação de pelo menos 20% das verbas de propaganda oficial dos governos federal, estaduais e municipais às mídias regionais. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mantendo o objetivo da proposta original, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“Sigo na luta para fortalecer as mídias locais e regionais, as nossas rádios, jornais, sites e blogs, que precisam de apoio, valorização e reconhecimento. Eu estou apoiando o Projeto de Lei nº 1.677, de 2015, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)”, disse o deputado federal Zeca Dirceu, ressaltando o benefício da medida para a sustentabilidade dessas mídias.
A proposta define critérios para caracterizar os veículos regionais, abrangendo jornais, revistas e periódicos com tiragem entre mil e 20 mil exemplares; rádios locais ou comunitárias que atendam um ou mais municípios por estação única; e aplicativos de internet com entre mil e 20 mil usuários cadastrados, administrados por pessoas físicas, microempresas ou pequenas empresas.
O objetivo central do projeto é promover a desconcentração dos meios de comunicação, valorizar as culturas locais e fortalecer a democracia por meio da ampliação das vozes e da diversidade regional na produção de conteúdo.
“O projeto acabou de ter tramitação e parecer favorável em uma das comissões da Câmara e agora deve, provavelmente, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado, vai ao plenário e, em seguida, à sanção presidencial. Esse projeto garante mais investimentos a esses veículos de informação e comunicação tão importantes, incluindo também as rádios comunitárias”, destacou o parlamentar.
Zeca Dirceu reforçou que seguirá articulando apoio para a aprovação definitiva da proposta. “Nós vamos continuar trabalhando muito para poder atender e manter funcionando quem valoriza a cultura local, as informações locais e contribui com a boa democratização do acesso à informação em nosso país. A todos que fazem conteúdo local, contem sempre com o meu apoio”, completou o deputado.
