Empresas optantes pelo Simples Nacional terão um novo prazo para começar a emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) pelo Emissor Nacional. Em Nova Santa Rosa, a obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026.

A mudança foi informada pela Secretaria de Finanças do município após a publicação da Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

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A resolução alterou o prazo para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e estabeleceu novas datas para a utilização do Emissor Nacional.

Novas datas para emissão

Em Nova Santa Rosa, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar obrigatoriamente o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026.

Para profissionais liberais e autônomos, a obrigatoriedade começa em 1º de janeiro de 2027.

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A partir de cada uma das datas estabelecidas, o sistema municipal de NFS-e de Nova Santa Rosa ficará disponível somente para consultas.

Orientação aos contribuintes

A Secretaria de Finanças orienta os contribuintes a observarem os novos prazos e providenciarem a adequação necessária para a emissão das notas fiscais pelo Emissor Nacional.

A mudança exige que as empresas, profissionais liberais e autônomos estejam preparados para utilizar o sistema nacional a partir das respectivas datas de obrigatoriedade.