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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o recurso que questiona o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no último domingo (4). A sessão está prevista para começar às 10h e será realizada pelo plenário da Corte.
Deltan terminou a eleição na segunda colocação para o Senado no Paraná, com 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos. A outra vaga ficou com Filipe Barros (PL), que recebeu 3.148.583 votos, ou 27,25%.
O julgamento pode definir se os votos dados ao candidato do Novo continuarão válidos e, consequentemente, se ele poderá assumir o mandato de oito anos a partir de fevereiro de 2027.
O processo é o Recurso Ordinário Eleitoral 0601276-56.2026.6.16.0000, relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de Deltan.
Segundo a pauta divulgada oficialmente pelo TSE, o TRE-PR concluiu que Deltan não pediu exoneração do cargo de procurador da República com a finalidade de evitar a aplicação de uma causa de inelegibilidade.
O recurso apresentado à Corte Superior busca reverter essa interpretação. O pedido inclui o indeferimento do registro da candidatura e a nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária.
A discussão retoma o episódio que levou Deltan a perder o mandato de deputado federal conquistado nas eleições de 2022.
Em maio de 2023, o TSE decidiu por unanimidade cassar o registro de Deltan como deputado federal. Na ocasião, os ministros entenderam que ele havia antecipado sua exoneração do Ministério Público Federal para evitar eventual enquadramento nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Deltan havia pedido exoneração do cargo de procurador da República em novembro de 2021. Segundo o entendimento adotado pelo TSE naquele julgamento, havia procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público quando ocorreu a saída do cargo.
Na disputa de 2026, a questão voltou à Justiça Eleitoral. A Federação Brasil da Esperança no Paraná e a coligação Paraná para Todos recorreram da decisão do TRE-PR que autorizou a candidatura ao Senado. A defesa de Deltan sustenta que não havia Processo Administrativo Disciplinar em andamento no momento da exoneração e argumenta que procedimentos preliminares posteriormente foram arquivados ou não tinham caráter punitivo.
Antes da eleição, o processo passou por decisões judiciais que afetaram a campanha de Deltan. O candidato acabou chegando às urnas respaldado por decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, permitindo que seus votos fossem contabilizados.
Caso o registro seja mantido pelo plenário, permanece o resultado proclamado após a votação de domingo, com Deltan ocupando uma das duas cadeiras do Paraná no Senado.
Se houver indeferimento definitivo do registro do candidato eleito, porém, a consequência prevista para eleições majoritárias é a realização de um novo pleito para preenchimento da vaga.
A jurisprudência do próprio TSE estabelece que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito pelo sistema majoritário provoca nova eleição, independentemente da quantidade de votos anulados. A regra decorre do artigo 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral e já foi aplicada especificamente em casos envolvendo eleição para senador.
Uma eventual nova eleição, portanto, não significaria simplesmente transferir a cadeira para o candidato que terminou a disputa na terceira colocação.
O caso de Deltan está entre os 16 processos incluídos na pauta do TSE para esta quinta-feira. A sessão começa às 10h, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. A pauta ainda pode sofrer alterações.
Também está previsto o julgamento do caso envolvendo Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, além de processos relacionados à propaganda eleitoral na disputa presidencial.
No Paraná, porém, as atenções estarão concentradas no processo de Deltan. O resultado poderá confirmar a composição do Senado definida pelas urnas no domingo ou abrir um novo capítulo da eleição de 2026 no Estado.
