O comércio de Cascavel poderá funcionar nos feriados de 2, 14, 15 e 20 de novembro. Para abrir as portas, as empresas do setor precisam cumprir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê o pagamento de abono, auxílio-lanche e vale-transporte aos trabalhadores, segundo a Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

Pela CCT, cada dia trabalhado no feriado dá direito a um abono de R$ 120, além de R$ 28 para o lanche e do vale-transporte necessário para o deslocamento. Esses benefícios não substituem o descanso semanal remunerado, que deve ser preservado.

O vice-presidente de Empregabilidade da Acic, Joaquim Pereira Alves Júnior, lembra que a abertura no dia 14 de novembro, aniversário de Cascavel, é possível por causa de uma decisão judicial de agosto de 2019, favorável à Acic, que beneficia as empresas filiadas à entidade.

Continua após a publicidade

Empresas de outros segmentos, como indústrias e prestadoras de serviços, que queiram abrir nos feriados devem observar o que preveem as convenções coletivas de suas categorias. Se não houver previsão em contrário, terão de pagar as horas trabalhadas com adicional de 100% ou conceder ao trabalhador uma folga semanal compensatória.