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Cascavel, PR
A Prefeitura de Cascavel protocolou nesta sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima um orçamento de R$ 2,805 bilhões para o município no próximo ano.
O documento apresenta a previsão de receitas e despesas da administração municipal, com a distribuição dos recursos entre as secretarias. Também contempla compromissos com a folha de pagamento, reajustes salariais, convênios e investimentos.
O protocolo foi realizado pelo secretário municipal de Finanças, Jorsilei de Oliveira Guerrero, e pela diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, Carla Roberta Rodrigues.
A LOA funciona como um planejamento financeiro da administração municipal. A proposta estabelece quanto o município espera arrecadar e como pretende aplicar os recursos ao longo do ano.
A peça orçamentária considera as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.
Pela legislação municipal, o projeto deve ser protocolado até 15 de novembro e aprovado e promulgado até 31 de dezembro. Com isso, o orçamento poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Com o início da tramitação do projeto na Câmara, os vereadores poderão apresentar emendas impositivas ao orçamento municipal. Os recursos indicados por meio dessas emendas deverão ser executados ao longo de 2027.
O texto segue agora para análise dos parlamentares. Após a votação, a proposta aprovada será encaminhada para sanção e, posteriormente, convertida em lei.
