
O comércio de Cascavel poderá funcionar nesta sexta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra. Para abrir as portas, as empresas deverão cumprir as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê pagamentos adicionais aos funcionários.
Entre as obrigações está o pagamento de abono de R$ 120 por dia trabalhado, além de R$ 28 destinados ao auxílio-lanche. As empresas também deverão fornecer vale-transporte necessário para o deslocamento dos trabalhadores.
Os benefícios previstos na convenção não substituem o descanso semanal remunerado, que deverá ser preservado.
Empresas de outros segmentos, como indústrias e prestadoras de serviços, que pretendem funcionar no feriado também precisam observar as regras das Convenções Coletivas de Trabalho de suas respectivas categorias.
Caso não exista previsão específica em convenção coletiva, as horas trabalhadas deverão ser remuneradas com adicional de 100% ou compensadas com a concessão de uma folga semanal.