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Cascavel, PR
A Prefeitura de Cascavel, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Finanças, realizou hoje (5), coletiva de imprensa para divulgar a população sobre a atualização na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que está defasado há mais de uma década.
A medida atende uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, emitida em 2022, que indica que todos os municípios do estado precisam adequar a PGV (Planta Genérica de Valores) a cada 4 anos, e o portanto foi necessário um estudo para atualização dos valores venais dos terrenos da cidade. Mesmo com a mudança, Cascavel ainda terá menor alíquota em valor médio por habitante entre as principais cidades do estado.
O chefe da Casa Civil, Tales Riedi, explica que a medida garante justiça fiscal. “Nós temos regiões hoje, bairros, condomínios nobres, que estão pagando o mesmo que bairros mais periféricos, então é uma oportunidade do Município corrigir essas distorções, já que o cenário imobiliário do município mudou muito desde a última atualização, em 2014”.
O projeto prevê que será utilizado apenas 20% dos valores atualizados, como base de cálculo para o IPTU. “Nós estabelecemos um teto de 20% do valor de mercado do imóvel deste ano, para ser a base de cálculo, para que a gente promova essa atualização de forma homogênea em todas as regiões da cidade. A atualização ocorrerá progressivamente, para que no prazo de 10 anos, se atinja 70%, como foi recomendado pelo TCE. Isso já foi implementado entre as maiores cidades do Paraná. Em Maringá, por exemplo, o cálculo é baseado em 75% do valor venal, em Londrina 95%”.
Para se enquadrar no que determina o TCE, mas reduzir os possíveis impactos a população, foi determinado uma trava de 30% no aumento do valor dos carnês de 2026 em comparação a 2025. E a Prefeitura dobrou o desconto para pagamentos à vista, que passará a ser de 20%.
O documento será protocolado junto a câmara de vereadores na tarde desta sexta-feira. A leitura em plenário acontecerá na próxima segunda-feira (8) e deve ser aprovada dentro de 10 dias. Vale destacar que obrigatoriamente cerca de R$ 50 milhões da arrecadação do IPTU serão revertidos em saúde e educação para seguir mantendo a qualidade dos serviços à população.
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