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Cascavel, PR
O Projeto de Lei 216/2025, aprovado na Câmara nesta segunda-feira (15) em primeira votação, vai mudar os valores cobrados pelo IPTU para 2026. A lei faz a revisão completa da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do valor do imposto cobrado por m², e assim aproxima o valor venal dos imóveis dos valores praticados no mercado imobiliário.
Pontos importantes
A proposta estabelece um ajuste gradual desses valores nos próximos anos até que os valores atinjam 70% do valor comercial, índice considerado mínimo pelo Tribunal de Contas do Paraná. A transição começa em 2026, quando os terrenos passam a ser avaliados inicialmente em 20% do valor de mercado. A partir de 2027, haverá um acréscimo anual de 5 pontos percentuais, até chegar aos 70% em um prazo de 10 anos. Os novos valores passam a refletir o mercado imobiliário atual, que cresceu muito desde a última atualização em 2019.
Para garantir que os contribuintes não sofram o impacto dessa atualização de uma vez só, o projeto estabelece um limite, uma espécie de trava, de 30% para o aumento anual do IPTU em relação ao valor que o contribuinte pagou no ano passado. Também está prevista a possibilidade de pagamento à vista com desconto de até 20%.
Corrigir distorções
Um exemplo dado pelo líder de governo, Xavier (Republicanos), é de um imóvel que hoje paga um IPTU de 16,55 UFM (R$ 1.008,56) vai passar a pagar 20,00 UFM (R$ 1.218,80), um aumento de 20,8%.
Segundo ele, “a proposta corrige distorções mantidas por muitos anos, uma vez que moradores de condomínios fechados e áreas mais elitizadas da cidade pagarão valores proporcionais ao valor de seus imóveis e não o mesmo percentual de áreas periféricas ou com menos infraestrutura urbana, como o Riviera ou Veneza, por exemplo”. O projeto prevê que regiões que compartilham características urbanas e padrões semelhantes de valorização paguem valores semelhantes.
De acordo com a prefeitura, “as avaliações serão realizadas pelo Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças, e os mapas e tabelas serão divulgados publicamente nos canais oficiais da prefeitura, permitindo que a população acompanhe os critérios aplicados e evitando distorções”. A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 50 milhões com a revisão dos valores.
Votação
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários. Votaram favoravelmente Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara e Xavier. Votaram contra os vereadores Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril e Serginho Ribeiro. O vereador Cleverson Sibulski estava ausente.
O projeto volta para debate e votação amanhã, terça-feira (16), em segundo turno.
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