Governo entrega praça de alimentação e regularização fundiária para famílias da Ilha do Mel

O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (19), um pacote de ações para a Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Estado. Entre as iniciativas estão a regularização fundiária, a autorização de uso sustentável para uma comunidade tradicional e a implantação de uma nova praça de alimentação.

A ação de regularização fundiária foi coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT) e beneficia cerca de 700 pessoas. Nesta sexta-feira, foram entregues 183 títulos aos moradores da ilha.

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“Estamos dividindo essa festa, essa alegria com as famílias que estão sendo agraciadas aqui na Ilha do Mel com esses 183 títulos que nós estamos entregando hoje. E nesse momento faço uma grande homenagem ao IAT, que tem nos ajudado a tirar do papel obras históricas”, comemorou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Entregar esses títulos é reconhecer uma questão que vem de anos, da batalha dessas famílias de buscar regularizar suas propriedades. Por isso a importância desse documento, que traz segurança jurídica a essas famílias”, afirmou o superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado, Renato Adur.

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Com investimento total estimado em R$ 370 mil, esta é a primeira etapa de um conjunto de 640 lotes cadastrados, que serão entregues nos próximos meses. Em média, o valor de cada escritura é de R$ 2 mil, custeado integralmente pelo órgão ambiental. Os títulos de concessão englobam imóveis residenciais, comerciais e de veraneio nas regiões de Nova Brasília, Encantadas, Farol e Praia Grande.

“Hoje, 183 famílias vão ser emancipadas, vão ser donas de propriedades sustentáveis. Tudo isso no dia da emancipação do Paraná. Agora é o dia da emancipação das famílias da Ilha do Mel”, ressaltou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, referindo-se à data de 19 de dezembro, de Emancipação do Estado do Paraná.

O secretário de Cidades, Guto Silva, afirma que agora as famílias terão tranquilidade. “Comparando com uma pessoa, é como ter o registro de nascimento. É um documento que vai dar garantias para essas pessoas sobre os lugares onde moram”, afirmou.

Já a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, enfatizou que a entrega dos títulos valoriza não só a comunidade local, mas também um dos principais pontos turísticos do Estado. “Essa entrega mostra respeito aos nossos moradores. Isso eu tenho certeza que faz toda a diferença na vida de cada um”, disse.

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CONQUISTA – Moradora da Ilha do Mel há 33 anos, Terezinha Clari da Silva, 58 anos, afirma que a regularização é uma grande vitória para a família dela e dos outros moradores. Tanto que ela considera esse, o primeiro passo de outras conquistas que estão por vir.

“Esperei por isso por mais de 30 anos. Quando recebi a notícia eu pulei de alegria. A sensação é de satisfação e de batalha vencida. É um sonho realizado”, resumiu Terezinha, que afirma que agora tem tranquilidade não só para seu lar, mas também para o seu negócio. “Tenho uma pousada de 20 anos e um restaurante há 30 anos que ficam no meu imóvel. Essa regularização traz uma segurança também para o meu comércio”, afirmou.

AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL – Também nesta sexta-feira (19), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um documento que garante o uso sustentável para 23 famílias da Associação dos Nativos e Pescadores da Ponta Oeste (ANAPPOIM).

O reconhecimento só foi possível após a Lei Estadual 22.315/2025, que define a estação ecológica como área especial de interesse ambiental e turístico. Um dos objetivos do marco regulatório é garantir os direitos das comunidades tradicionais, proteger o meio ambiente e melhorar a gestão da ilha.

A presidente da ANAPPOIM, Dirceia Pereira de Souza, 66 anos, afirma que a autorização é uma conquista para a comunidade da Ponta Oeste. Segundo ela, há mais de 45 anos a comunidade lutava para ter esse reconhecimento. “É um orgulho, uma conquista receber esse documento, que não tem preço”, ressaltou.

Dirceia explica que a autorização de uso sustentável ajuda não só os moradores, mas também o desenvolvimento da Ponta Oeste. “Essa autorização vai ajudar também na área sustentável, porque temos cultivo de ostras aqui. E também na reforma das nossas casas, nas construções”, afirmou.

Leonor Pereira, moradora da Ponta Oeste de 76 anos, recorda da batalha dos moradores para conquistar esse direito. “Esse é um momento muito gratificante porque batalhamos e sofremos muito, mas conseguimos”, afirmou a moradora. “O governador nos deu atenção. Passaram tantos governadores que não deram essa atenção para a gente da Ponta Oeste. Mas agora avançamos muito”.

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NOVA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO– Com investimento de R$ 1,9 milhão, também foi inaugurada a nova praça de alimentação de Encantadas. O espaço conta com 803 metros quadrados, oito boxes, além de novos sanitários e chuveiros. Os concessionários dos boxes receberam treinamento do Senac e Fecomércio de boas práticas na cozinha.

Em relação à Pracinha da Biblioteca, as intervenções incluíram a instalação de playgrounds, bicicletários, bancos, lixeiras, palco para apresentações culturais e quiosques para a venda de produtos típicos da região. O investimento foi de R$ 542 mil.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA– Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, com o objetivo de preservar e recuperar manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um parque estadual criado em 2002, voltado à recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, fundamentais para a proteção da biodiversidade.

As áreas de preservação têm como entorno belas praias e importantes atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel em um dos destinos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.

PRESENÇAS– Estiveram presentes os secretários de Estado Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o subchefe da Casa Civil, Lucio Tasso; o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda; o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley; o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAt, José Luiz Scroccaro; o deputado federal Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; os deputados estaduais Nelson Justus, Anibeli Neto e Paulo Gomes; e o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenez.