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Após alcançar 93% de eficiência na execução orçamentária em 2025, a Secretaria da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria de Orçamento Estadual, lançou o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (Selo), para aprimorar ainda mais a gestão do orçamento estadual paranaense. A iniciativa foi formalizada pelo Decreto nº 12.877 e tem como foco fortalecer a qualidade da gestão dos recursos públicos em todos os órgãos e entidades do Orçamento Fiscal estadual.
Na prática, o Selo avalia o chamado Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO), ou seja, verifica se aquilo que foi planejado no papel realmente se transformou em ações concretas e serviços prestados à população. Trata-se de um instrumento institucional de organização, acompanhamento e divulgação dos resultados da execução orçamentária e financeira, com critérios padronizados e comparáveis ao longo do exercício.
“O orçamento não pode ficar apenas no papel. Nosso compromisso é transformar cada planejamento em entregas concretas para a população. Estamos elevando o padrão da gestão pública para que cada área do governo ofereça serviços de maior qualidade ao cidadão”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
O Selo será composto por indicadores objetivos que permitirão avaliar o desempenho de cada órgão. Entre os pontos observados estão a execução orçamentária, a abertura de créditos adicionais e a gestão de passivos de exercícios anteriores. Os órgãos serão comparados dentro de grupos semelhantes, com regras previamente conhecidas, assegurando justiça, previsibilidade e transparência no processo.
Além de medir resultados, o sistema também terá um papel orientador. A proposta é estimular boas práticas, ampliar a transparência e oferecer suporte técnico contínuo aos gestores públicos.
“Com o Selo, conseguimos identificar gargalos importantes, como valores empenhados que não são liquidados e o acúmulo de restos a pagar, que reduzem a eficiência do gasto público e comprometem o espaço fiscal do Estado”, explica o diretor de Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante.
O orçamento de 2025 servirá como linha de base comparativa para as análises. A DOE acompanhará de perto cada órgão do Poder Executivo, promovendo avaliações técnicas e auxiliando na implementação de melhorias. Também serão disponibilizados materiais de apoio, como cartilhas, manuais e painéis de dados, para facilitar o monitoramento dos resultados e qualificar a tomada de decisão.
Em uma etapa posterior, o Selo Paraná passará a conceder premiação institucional aos órgãos e entidades que apresentarem os melhores desempenhos, conforme critérios definidos em regulamento próprio.
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