O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que o senador Sergio Moro (PL) adeque publicações de conteúdo político-eleitoral divulgadas em suas redes sociais que, segundo a decisão, foram produzidas com Inteligência Artificial (IA) sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.

A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (30) pela juíza auxiliar Claudia Cristina Cristofani, após representação apresentada pelo diretório estadual do PSD. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil.

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Transparência no uso da tecnologia

De acordo com a representação, Moro publicou imagens e vídeos em seus perfis no Instagram e no Facebook produzidos com Inteligência Artificial sem informar, de forma explícita, destacada e acessível, o uso da tecnologia.

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proíbem o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, mas exigem que a utilização da tecnologia seja informada de maneira clara ao eleitor.

Em análise preliminar, a juíza entendeu que existem elementos suficientes para indicar que as publicações possuem conteúdo político-eleitoral produzido com IA, justificando a concessão da liminar para adequação das peças.

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Prazo de um dia para adequação

Pela decisão, Sergio Moro terá prazo de um dia para incluir nas publicações a informação de que o conteúdo foi produzido com Inteligência Artificial, de forma destacada e acessível. Caso não seja possível a adequação, as postagens deverão ser removidas ou tornadas indisponíveis.

Além disso, o senador deverá comprovar à Justiça Eleitoral o cumprimento da determinação dentro do mesmo prazo.