Receita Estadual orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

Motoristas de veículos de carga que circulam vazios precisam dar baixa no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para poderem contar com a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos. O alerta é da Receita Estadual do Paraná, que elaborou um guia prático para facilitar o encerramento do documento e evitar cobranças indevidas.

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O MDF-e é um documento digital que consolida todas as informações sobre o transporte de uma carga, incluindo as notas fiscais, o veículo utilizado e o motorista responsável pela operação. Ele é de responsabilidade das transportadoras e a fiscalização fica a cargo das concessionárias, cabendo à Receita Estadual apenas o gerenciamento do sistema.

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E o encerramento do manifesto é uma etapa essencial, pois confirma oficialmente o término do transporte e o descarregamento completo da mercadoria — além de garantir a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos. O alerta vem após relatos de problemas enfrentados por motoristas na última semana. Por não terem dado baixa no manifesto em cargas passadas, eles não conseguiram se beneficiar da isenção da tarifa. Por isso, a Receita Estadual reforça a necessidade de encerrar o MDF-e tão logo finalize um transporte.

Esse encerramento deve ser feito pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download. O app permite visualizar todos os manifestos abertos e realizar o encerramento de forma rápida e segura, evitando cobranças indevidas. Além disso, o próprio contratante pode verificar se há MDF-es pendentes emitidos com a placa do veículo.

Confira o passo a passo:

1. Confirme as entregas: Verifique se todas as Notas Fiscais relacionadas à viagem foram entregues e estão devidamente listadas no MDF-e.

2. Acesse o aplicativo: Abra o app Nota Fiscal Fácil (NFF) no celular e faça login com seus dados. Se for o primeiro acesso, selecione o tipo de nota que deseja emitir — no caso, Transportador Autônomo de Carga.

3. Entre na área de MDF-e/Transportador: Vá até a seção destinada aos Transportes Abertos e procure o MDF-e correspondente à viagem.

4. Localize o manifesto: Busque pelo número do MDF-e, data ou placa do veículo. Se houver mais de um manifesto, confirme o correto observando o destino ou o conteúdo das notas fiscais listadas.

5. Confirme o descarregamento: Certifique-se de que o descarregamento foi concluído, verificando itens/volumes, assinatura do recebedor e notas fiscais entregues.

6. Encerre o MDF-e: Toque na opção “Encerrar MDF-e” e preencha os dados solicitados com o local de encerramento (cidade/estado).

7. Confirme a operação: Após preencher as informações, selecione “Confirmar/Encerrar” e aguarde o recebimento do PIN para confirmar a operação.

8. Verifique o status: O MDF-e será atualizado para o status “Aguardando Encerramento” ou “Encerrado”. Guarde o protocolo ou recibo gerado, pois ele comprova o encerramento do manifesto.

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A Receita Estadual do Paraná reforça ainda que o encerramento deve ser feito somente após o descarregamento total da carga, evitando inconsistências nos registros e garantindo o direito à isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos. Caso o manifesto não seja encerrado corretamente, o sistema pode registrar o veículo como em trânsito, o que pode gerar a cobrança indevida de pedágio, mesmo quando o caminhão estiver vazio.