A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Rondon alerta produtores rurais sobre a necessidade de regularizar notas fiscais emitidas em papel até dezembro de 2025. A falta de baixa desses documentos pode levar à suspensão do Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) pela Receita Estadual.

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Desde janeiro deste ano, a emissão de notas fiscais por produtores rurais no Paraná passou a ser exclusivamente eletrônica. O antigo bloco do produtor deixou de ser utilizado e foi substituído pela Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e).

Com a mudança, os documentos fiscais emitidos em papel precisam ser baixados junto à prefeitura. Segundo a Secretaria de Agricultura, a ausência dessa regularização pode resultar na suspensão do CAD/PRO.

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Suspensão impede emissão de notas

Com o cadastro suspenso, o produtor fica impedido de emitir notas fiscais eletrônicas. A situação também pode afetar a comercialização da produção, o transporte de animais, a emissão de comprovantes fiscais e outras operações que dependem da documentação regular.

A orientação da Secretaria de Agricultura é para que os produtores que utilizaram notas fiscais em papel até dezembro de 2025 procurem a Prefeitura de Marechal Rondon. A medida permite verificar a existência de pendências e regularizar a situação antes de uma eventual suspensão.

Como reativar o cadastro

Caso o CAD/PRO seja suspenso automaticamente, o produtor poderá solicitar a reativação junto à prefeitura. O pedido será encaminhado à Receita Estadual.

A documentação exigida varia conforme o perfil do produtor. Proprietários ou arrendatários devem apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado de 2025.

Para assentados, é necessário apresentar o espelho atualizado do assentamento. Já os posseiros devem procurar a prefeitura para receber orientação específica sobre a documentação necessária.

Produtores que tiverem dúvidas sobre eventuais pendências relacionadas às notas fiscais devem procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, na Prefeitura de Marechal Rondon.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3284-8846.