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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa e do Núcleo Regional de Umuarama do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu denúncia contra cinco pessoas investigadas na Operação Aurora. A ação, deflagrada em 15 de setembro deste ano com apoio do Caex (Centro de Apoio Técnico à Execução) do MPPR, apura a suposta prática de tortura, sequestro e cárcere privado contra mulheres internadas em uma clínica terapêutica de Terra Roxa, no Oeste do Paraná.
Os denunciados são o gestor e proprietário da clínica, que permanece preso desde a deflagração da operação; a administradora; o coordenador terapêutico; uma terapeuta que também exercia função de coordenação — estes pelos crimes de sequestro e cárcere privado — e um médico do estabelecimento, denunciado por tortura.
De acordo com as investigações, a clínica mantinha 72 mulheres internadas, entre elas pessoas com deficiência. Muitas eram mantidas no local contra a própria vontade e impedidas de sair. Há indícios de regime disciplinar punitivo, com castigos, restrição de visitas familiares e imposição de trabalho compulsório.
Segundo a denúncia, as pacientes eram “admitidas a pedido e às expensas de terceiro, sem laudo médico e sem manifestação própria de vontade, mantidas pelo prazo fixado em contrato, segundo critério financeiro, e submetidas a regime disciplinar de castigos”. Entre as internas havia pessoas com dependência química, transtornos mentais, idosas e pessoas com deficiência.
As internações eram formalizadas por contratos padronizados assinados apenas pelo familiar ou terceiro responsável. Os documentos fixavam o período de permanência e condicionavam a saída à quitação de mensalidades e de multa por encerramento antecipado, procedimento chamado pela clínica de “alta administrativa”.
A denúncia aponta ainda portões fechados, quartos e corredores trancados à noite, retenção de celulares, ligações limitadas e monitoradas e prorrogação da internação como punição. A clínica não dispunha de médico psiquiatra nem de diretor técnico médico e não comunicava as internações ao Ministério Público, conforme exige a legislação.
Além das penas previstas em lei, o MPPR pede a condenação dos denunciados ao pagamento de indenizações às vítimas por danos morais e materiais.
Fonte: Ponto da Notícia / MPPR
