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Cascavel, PR
A Câmara Municipal de Cascavel recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, nível máximo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado do ciclo 2026 foi divulgado nesta semana no Radar Nacional da Transparência Pública.
Para obter o Diamante, a instituição precisa cumprir todos os critérios considerados essenciais e alcançar índice de transparência de pelo menos 95%. O Legislativo cascavelense atendeu 100% dos critérios essenciais e cumpriu integralmente 13 das 16 dimensões avaliadas.
Entre as dimensões estão receita, despesa, licitações, recursos humanos, diárias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e governo digital. Neste último item, um dos critérios cumpridos foi a regulamentação, pela Câmara, da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de contas. No Paraná, a avaliação dos portais é validada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
