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O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), criticou o projeto que prevê a redução dos repasses da União aos estados por meio da Lei Kandir. Segundo cálculos preliminares, o Paraná poderá deixar de receber R$ 604 milhões durante o período de vigência da medida.
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, em discussão no Senado Federal. Moro afirmou que é favorável ao ajuste fiscal do governo federal, mas defende que a redução de despesas ocorra por meio de cortes nos gastos da União, sem diminuir os recursos destinados aos estados.
“Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias. Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O senador também declarou que pretende trabalhar para retirar do projeto o dispositivo que modifica os repasses da Lei Kandir. Caso a alteração seja mantida, disse que votará contra o trecho ou contra a proposta inteira.
O impacto estimado para o Paraná é de aproximadamente R$ 604 milhões em recursos que deixariam de entrar nos cofres estaduais durante a vigência da medida.
A redução também pode afetar o planejamento financeiro dos municípios, que recebem parte dos valores transferidos pela União.
Além do Paraná, Moro citou São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro entre os estados que seriam mais prejudicados pela mudança.
Um dos principais pontos do PLP 299/2026 é a alteração no cronograma de compensações financeiras da Lei Kandir.
Pelo texto, os repasses anuais da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. A diferença seria redistribuída entre os anos de 2031 e 2037.
Embora o projeto mantenha o montante global de R$ 58 bilhões previsto na legislação, a mudança reduz a disponibilidade de recursos nos próximos anos.
Nesta quinta-feira (12), Moro apresentou a Emenda 19 ao PLP 299/2026. A proposta é retirar o artigo 2º, justamente o trecho que estabelece a redução dos repasses anuais da Lei Kandir.
Na justificativa, o senador argumenta que a mudança compromete a previsibilidade das receitas estaduais e municipais e dificulta o planejamento financeiro dos governos.
Ele também aponta que o adiamento dos pagamentos representa perdas econômicas por causa da inflação e do custo de oportunidade dos recursos.
A votação do projeto, inicialmente prevista para quarta-feira (11), foi transferida para esta quinta-feira (12), após questionamentos de parlamentares sobre a urgência na análise da proposta.
