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Câmara aprova parcelamento de dívida atuarial do IPMC em 60 vezes

Proposta do Executivo foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (16) e prevê o pagamento em 60 parcelas, com início em janeiro de 2027.

Tissiane Merlak
Por: Tissiane Merlak Fonte: Secom Cascavel
16/11/2026 às 17h48
Câmara aprova parcelamento de dívida atuarial do IPMC em 60 vezes
Proposta do Executivo estabelece janeiro de 2027 como início dos pagamentos parcelados ao instituto.

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (16), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel (IPMC) para cobertura do déficit atuarial.

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A proposta prevê o pagamento em 60 parcelas mensais e sucessivas. O primeiro vencimento está previsto para 31 de janeiro de 2027.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Renato Silva, que justificou a medida como uma alternativa para organizar os compromissos previdenciários do município sem comprometer o orçamento destinado à manutenção dos serviços públicos.

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Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que o parcelamento busca manter o equilíbrio entre as obrigações previdenciárias e a gestão financeira da administração municipal.

Segundo Renato Silva, a medida não representa perdão ou redução da dívida com o instituto, mas uma forma de regularizar os pagamentos, com a aplicação das atualizações e dos encargos previstos na legislação.

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O que é o déficit atuarial?

O déficit atuarial ocorre quando a projeção das despesas futuras com aposentadorias e pensões de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera a soma dos recursos disponíveis e das contribuições previstas.

Diferentemente de uma dívida imediata ou da falta de dinheiro em caixa, o déficit atuarial representa um desequilíbrio financeiro projetado para o longo prazo, considerando os compromissos que o sistema previdenciário terá de cumprir nas próximas décadas.

O cálculo atuarial funciona como uma projeção financeira de longo prazo, que considera receitas e despesas futuras. No caso dos regimes próprios, esse levantamento é utilizado para avaliar a capacidade de pagamento dos benefícios aos servidores públicos.

No Brasil, existem três modalidades de previdência: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado aos servidores públicos de entes que possuem sistema próprio; e a Previdência Complementar, que pode ser aberta ou fechada.

O IPMC integra o sistema de Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais de Cascavel.

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