Marechal Rondon entrega Certidões de Regularização Fundiária a moradores da Vila Martins

A prefeitura de Marechal Cândido Rondon realizou recentemente a solenidade oficial da finalização do processo de regularização fundiária.

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A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado Vila Martins, localizado na ZEIS 1, chácara nº142, matrícula imobiliária nº11.431, onde na solenidade foi entregue individualmente para cada morador para que de forma simbólica valoriza-se a participação de cada beneficiário, no ato ocorreu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Paço Municipal, e contou com a presença do prefeito Adriano Backes, do vice-prefeito Vanderlei Sauer, secretários, vereadores, bem como dos moradores beneficiados e servidores públicos envolvidos.

A regularização foi conduzida de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e classificada como Reurb-S (Interesse Social). Após análise técnica e jurídica, foram atendidos todos os requisitos legais previstos, incluindo estudos ambientais e a confirmação de que o núcleo urbano se encontra totalmente implantado, sem impedimentos para aprovação.

Com a emissão da CRF, os beneficiários poderão proceder a requisição de sua matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis, assegurando segurança jurídica e garantindo o direito à moradia regularizada. O processo inclui dez lotes regularizados, todos localizados na quadra A, cujas áreas variam entre 119 m² e 1.330 m².

Entre os beneficiários estão Leonilda Ferreira, Iraci Dupont, Geraldo Schulz, Clarice Vergínia de Araújo, Narilde Artigas, Rosemeri Artigas, Maria das Graças Alves Baltazar, Terezinha Paschoaloto Montoia, Aline Cristina Balthazar e Tereza Pereira Dias.

A regularização contempla ainda o planejamento das obras de infraestrutura essencial, conforme cronograma estabelecido pelo município. Durante o encontro, o prefeito Adriano Backes destacou a importância da regularização para garantir dignidade, segurança jurídica e valorização para as famílias atendidas. A secretária da Assistência Social, Andria Backes enfatizou que o trabalho integrado entre as equipes técnicas foi essencial para assegurar a conclusão do processo.