
A definição das prioridades para a aplicação dos R$ 84,6 bilhões previstos no orçamento do Paraná para 2027 foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa. O encontro, intitulado “O Paraná que Planejamos: Orçamento Participativo (LOA 2027)”, reuniu representantes de entidades, da sociedade civil e de diferentes setores para discutir as demandas da população e contribuir com a elaboração do orçamento estadual. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento.
Com crescimento de 3,67% em relação a 2026, a proposta orçamentária é a maior da história do Estado e deve ser votada pelos parlamentares em 15 de dezembro, na última sessão plenária do ano. A população ainda pode participar do processo, encaminhando sugestões até 23 de novembro, por meio do portal Conexão Assembleia.
Romanelli destacou a importância de democratizar a construção do orçamento estadual, processo que ganhou força em 2023, com a realização de dez audiências públicas macrorregionais para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). “Discutir o orçamento é discutir as prioridades do Paraná e aquilo que realmente faz a diferença na vida das pessoas. Precisamos construir uma peça realista, que concilie o equilíbrio fiscal com as demandas da população”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que a audiência representa uma oportunidade de aproximar as decisões sobre os recursos públicos das necessidades da sociedade, por meio da participação de cidadãos e entidades. Ele também reforçou o convite para que a população encaminhe sugestões até o dia 23 de novembro.
O deputado Evandro Araújo (PSD), relator da Comissão de Orçamento, ressaltou que a realização da audiência pública, embora não seja uma exigência legal, representa um compromisso com a participação popular. “É um gesto que proporciona mecanismos de aproximação e de escuta da comunidade, além de dar oportunidade para que quem queira participar possa contribuir”, afirmou. Segundo ele, tanto o encontro presencial quanto a plataforma disponibilizada no site da Assembleia fazem parte do esforço para tornar o orçamento cada vez mais realista e próximo das necessidades da população.
O desembargador Jucimar Novochadlo, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), também participou da audiência e destacou que o debate permite refletir sobre o Estado que se pretende construir para as próximas gerações. “O orçamento público é muito mais do que um instrumento de planejamento financeiro. É a expressão concreta das prioridades do Estado”, afirmou. Ele lembrou que as decisões sobre investimentos em saúde, educação, justiça, segurança e infraestrutura afetam diretamente a vida dos cidadãos. “Discutir o orçamento é discutir o futuro”, completou.
Também presente no encontro, o deputado eleito Paulo Mac Donald (PP) defendeu a ampliação dos investimentos públicos em Foz do Iguaçu, especialmente na área da saúde. “Foz vive um caos, e estou aqui para buscar novos recursos, principalmente para a saúde. Tudo precisa ser tratado com urgência para atender aos anseios não apenas da população da cidade, mas também dos milhões de turistas que recebemos”, declarou.
O deputado Professor Lemos (PT) também contribuiu com o debate. Ele pediu que as perdas salariais dos servidores públicos, consumidas pela inflação, sejam repostas. “Muitas profissões tiveram revisão de carreira e ganhos, mas muitas não. Precisamos rever isso neste momento, que é o de construção do orçamento do ano que vem.” Outro ponto destacado por ele foi o excessivo índice de renúncia fiscal. “Não somos contra, mas tem limite. Renúncia é para fortalecer a economia no Estado, mas passou do ponto. Ela precisa ser alterada.”
Construção do orçamento
O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou os desafios econômicos enfrentados pelo Paraná na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, especialmente diante do endividamento das famílias e empresas, dos juros elevados e da desaceleração da arrecadação. “Estamos vivendo um ambiente econômico adverso, com a arrecadação dos estados praticamente andando de lado há mais de um ano. Isso demonstra que a economia não está girando como deveria e que as pessoas estão segurando o consumo”, avaliou.
Ortigara ressaltou que a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa busca equilibrar a capacidade de arrecadação com as necessidades da população, mantendo investimentos em áreas essenciais. “Procuramos distribuir os recursos de acordo com aquilo que imaginamos arrecadar, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Em saúde e educação, estamos investindo acima dos limites constitucionais. É uma proposta que julgamos bastante equilibrada”, afirmou. Ele também destacou a importância da participação popular para aperfeiçoar o orçamento.
Sobre o enfrentamento dos eventos climáticos extremos, o secretário explicou que o Estado está estruturando mecanismos para agilizar o atendimento aos municípios atingidos. Entre eles, destacou o Fundo de Calamidades, com previsão de alcançar R$ 350 milhões, vinculado ao Fundo Estratégico do Paraná. “Estamos criando uma reserva de recursos para socorrer situações de calamidade, como a destruição de infraestruturas importantes. A prevenção está prevista no orçamento ordinário, enquanto esse fundo permitirá uma resposta mais rápida às emergências”, explicou. Segundo Ortigara, a estruturação do mecanismo está em andamento, com a definição dos integrantes de seu conselho gestor.
Na sequência, Marcos Tadeu Cavalcante Silva, diretor de Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Luís Budal, diretor-geral da Sefa; e Rafael Carvalho Falcão, diretor adjunto de Orçamento da Sefa, fizeram a apresentação do orçamento.
Peça orçamentária
A proposta prevê receitas e despesas de R$ 84,6 bilhões, um crescimento de R$ 3 bilhões, ou 3,7%, em comparação ao orçamento deste ano. Educação, saúde e segurança pública estão entre as áreas contempladas com aumento de recursos, enquanto os investimentos previstos no orçamento fiscal chegam a R$ 7,7 bilhões. “Peças de planejamento precisam estar muito bem alinhadas e integradas, mas particularmente ainda acho que temos como avançar. Mas estamos no caminho para atingir esses objetivos. Procuramos, ano após ano, aprimorar esse processo de construção, principalmente com o objetivo de normatizá-lo”, destacou Marcos Tadeu.
De acordo com o planejamento apresentado, a receita bruta do Estado deve alcançar R$ 113,1 bilhões em 2027, crescimento de 4,5% em relação aos R$ 108,2 bilhões previstos para 2026. Desse montante, R$ 17,4 bilhões serão transferidos aos municípios e R$ 11,3 bilhões destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), resultando em uma receita líquida de R$ 84,6 bilhões.
Entre as principais fontes de arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve gerar R$ 58,3 bilhões, aumento de 5,4%. Já a previsão de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 5,7 bilhões, crescimento de 21,2% em relação ao orçamento anterior.
Na distribuição dos recursos, a educação aparece entre as principais prioridades. O orçamento total projetado para a área alcança R$ 20,1 bilhões, crescimento de 6% em relação a 2026. O montante considera os recursos do Fundeb e inclui R$ 2,1 bilhões acima do mínimo constitucional. Desse total, R$ 12 bilhões estão destinados ao pagamento de pessoal, R$ 4,2 bilhões ao custeio e R$ 1,1 bilhão a investimentos, considerando os valores líquidos apresentados para as secretarias de Educação e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Para a saúde, a previsão é de R$ 10,3 bilhões, aumento de 3,6% em comparação ao exercício anterior. O valor supera em R$ 3,1 bilhões o mínimo constitucional de aplicação na área. A maior parcela, R$ 7,2 bilhões, será destinada ao custeio dos serviços, enquanto R$ 1,9 bilhão está reservado para pessoal e R$ 1,2 bilhão para investimentos.
A segurança pública também registra ampliação de recursos, passando de R$ 7 bilhões para R$ 7,9 bilhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 900 milhões. Já a previdência social terá R$ 17,4 bilhões, crescimento de R$ 1,7 bilhão, o maior aumento nominal entre as funções orçamentárias. Somadas, previdência, educação e saúde representam aproximadamente 54% da proposta orçamentária de 2027.
Com relação às obras e aos investimentos, a proposta reserva R$ 7,7 bilhões, crescimento de 6% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 3 bilhões estão previstos para obras públicas, valor R$ 1 bilhão superior ao do orçamento de 2026, o que representa uma expansão de 51%. Outros R$ 1,7 bilhão serão destinados à aquisição de equipamentos e R$ 2,1 bilhões a transferências. Em contrapartida, o orçamento de investimentos das empresas estatais apresenta redução de 21%, passando para R$ 2,1 bilhões.
Um dos pontos destacados por Luís Budal foram os avanços na construção do orçamento e no controle das contas do Estado com o SIAFIC (Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle). De acordo com ele, o sistema vem sendo constantemente aprimorado, inclusive com investimentos em IA (Inteligência Artificial).
A apresentação também detalhou a distribuição regional de R$ 3,2 bilhões em investimentos, crescimento de 41% em relação a 2026. A região intermediária de Curitiba concentra a maior parcela, com R$ 1,2 bilhão, seguida por Cascavel (R$ 483 milhões), Londrina (R$ 466 milhões), Guarapuava (R$ 423 milhões), Maringá (R$ 345 milhões) e Ponta Grossa (R$ 272 milhões). Entre as regiões, Ponta Grossa apresenta o maior crescimento percentual, com aumento de 166% nos recursos previstos, seguida por Londrina (46%) e Curitiba (41%).
Outro ponto apresentado foi a vinculação de despesas aos demais poderes: TJ-PR, com R$ 4,33 bilhões; Ministério Público do Paraná, com R$ 1,9 bilhão; Assembleia Legislativa, com R$ 1,414 bilhão; e Tribunal de Contas do Paraná, com R$ 867 milhões.
Participaram também Alexandre de Souza, coordenador de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, representando a diretora Suzane Aparecida Gambetta; Maximiliano Ribeiro Deliberador, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, representando o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti; Robson Gabriel Barboza, diretor de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepl); Claudio Cavalcante Dias, responsável pelo Núcleo de Planejamento Setorial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), representando o secretário Everton Luiz da Costa Souza; e Lucina Zeferino, coordenadora do PPA.
Entidades
Nelson Costa, da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), fez um pedido ao presidente eleito do TJ-PR para que retome o programa Destrava Paraná, que acelerou licenciamentos ambientais no setor produtivo. Ele também ponderou que as expectativas de arrecadação estão muito otimistas, pois há grande preocupação com a redução da atividade econômica em 2027. “Há muitas empresas em recuperação judicial, e o Itaú prevê crescimento do PIB de 0,5% em 2027, o que certamente impactará as receitas do Estado.”
Walkiria Olegário Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, espera que os pleitos da categoria sejam cumpridos e pediu a valorização dos servidores no orçamento. “A política desse governo, de não fazer a reposição da data-base, tem prejudicado os servidores. Só estamos pedindo a reposição da inflação, que no governo Ratinho Jr. foi de mais de 36%. Mais uma vez, na LOA, a reposição da data-base não está prevista.”
O assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Adilson Korchak, destacou a importância da participação das entidades na discussão do orçamento estadual, especialmente para garantir investimentos na agricultura familiar. “Quando se discute orçamento, discutem-se prioridades. A agricultura familiar precisa estar entre elas, não apenas pela importância na produção de alimentos, mas também pela sustentabilidade econômica de dezenas de municípios paranaenses que dependem diretamente dessa atividade”, afirmou.
Korchak também defendeu a ampliação de políticas públicas para enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos sobre a produção rural. “Temos enfrentado cada vez mais tempestades e catástrofes climáticas. É fundamental que o orçamento contemple ações para atender a essas demandas”, ressaltou.
Além deles, outros participantes da audiência fizeram suas contribuições e perguntas aos representantes do governo.
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