O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda-feira (3) a primeira reunião de 2026. A reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Jacovós (PL), contou com a presença do vice-presidente, deputado Marcio Pacheco (PP), do deputado Tito Barrichello (União) e da deputada Secretária Marcia (PSD).    

O encontro atendeu a uma exigência do novo Código de Ética da Alep, em vigor desde setembro de 2025, que determina a realização da primeira reunião do Conselho até a terceira sessão ordinária. A partir dessa data, voltam a correr os prazos de defesa e dos demais trâmites para parlamentares que respondem a processos disciplinares.    

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Durante a reunião, o Conselho recebeu uma nova denúncia contra o deputado Renato Freitas (PT). A representação, de autoria do deputado Denian Couto (Podemos), acusa Freitas de quebra de decoro parlamentar por ofensas proferidas na tribuna durante sessão plenária. O deputado Artagão Júnior (PSD) foi designado relator do caso.    

O colegiado também deliberou sobre o prazo de defesa de Freitas em outro processo, que apura seu envolvimento em uma luta corporal no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. O parlamentar que teria até o dia 13 de fevereiro para apresentar defesa e indicar testemunhas protocolou ainda durante a terça-feira (03) sua defesa prévia.    

O relator do caso, deputado Marcio Pacheco (PP) disse que os próximos passos são de estudar a defesa prévia apresentada pelo deputado Renato Freitas (PT) e ver o que ele argumenta como defesa em relação aos fatos que que deram motivo a essa dezena de denúncias protocoladas na assembleia. "Os próximos dias serão o tempo de estudar essa defesa e fazer os encaminhamentos em relação à diligências para em breve apresentar um parecer”, disse Pacheco.    

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A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima segunda-feira (9).         

Você pode conferir todos os processos em tramitação no Conselho de Ética:        https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/conselho-de-etica