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Cascavel, PR
O município de Boa Ventura de São Roque, no Centro do Paraná, recebeu um aporte de R$ 1.359.775,73 por meio do Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, programa do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de políticas públicas de inovação e tecnologia nos municípios.
Regulamentado pela Lei nº 22.107/2024, o programa destina recursos via Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação, por meio de um novo modelo que permite que transferências sejam realizadas sem a necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. O investimento soma R$ 55 milhões em 48 municípios .
O secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou que a iniciativa fortalece a política estadual de inovação ao promover a descentralização de recursos e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.
“É uma maneira que temos de fazer com que os investimentos cheguem de forma equilibrada a todas as regiões do Paraná, permitindo que os municípios tenham autonomia para estruturar espaços, adquirir equipamentos e desenvolver projetos estratégicos. Quando a gente leva esses recursos para fora dos grandes centros, estamos fortalecendo o ecossistema local e estimulando o desenvolvimento regional”, afirmou.
Com o valor depositado na conta, os municípios podem usar o recurso para viabilizar e ampliar programas e projetos de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos, além da compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D e, também, para a estruturação de ambientes de inovação visando fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios.
Com pouco mais de 6 mil habitantes, a cidade tem a economia marcada pela agricultura de soja e milho e pela pecuária leiteira. Segundo o Nestor Kenear, os recursos do programa serão usados para a reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Inovação. “É um investimento que, com certeza, vai trazer muitos benefícios e ajudará a desenvolver cada vez mais o nosso município”.
“Essa semana recebemos também a Carreta da Inovação e em breve teremos duas antenas de internet que serão construídas na região, o que vai melhorar muito a qualidade de vida do nosso povo”, acrescentou o prefeito.
Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha dos municípios considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.
Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na Resolução Nº118/2025 no Anexo IV . A distribuição foi feita considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população da cidade pelo último censo do IBGE.
Além da SEIA, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes, após o repasse do investimento para os municípios, como a execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.
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