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Os municípios paranaenses vão contar com uma ajuda de peso para se adaptar às novas regras previstas nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Trata-se do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária , material que reúne recomendações práticas voltadas a estados e municípios sobre os ajustes necessários para a implementação da reforma.
O conteúdo foi elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação de 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) contribuiu para o desenvolvimento do material.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, é um avanço importante para o planejamento e a execução da reforma tributária. “O Paraná tem se engajado ativamente na construção de soluções que garantam uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário. Este guia oferece um caminho claro para que as administrações tributárias se preparem, tanto no aspecto técnico quanto na gestão de pessoas”, destacou Ortigara.
O documento reúne 18 orientações práticas divididas em três eixos: Institucional, Operacional e Pessoal. O eixo Institucional, com 11 recomendações, aborda temas como governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. No eixo Operacional, cinco orientações tratam da integração tecnológica, sistemas e bases de dados, enquanto o eixo Pessoal traz duas diretrizes voltadas à capacitação, engajamento e realocação de equipes para o futuro Comitê Gestor do IBS.
Além da versão em PDF, o manual será disponibilizado em um painel interativo, que permitirá acesso dinâmico às versões mais recentes dos documentos e materiais complementares, como notas técnicas e orientativas.
“A reforma tributária exige alinhamento e compartilhamento de experiências. O trabalho conjunto entre estados e municípios é fundamental para que o novo modelo se consolide de forma equilibrada e eficiente”, complementa Ortigara.
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