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Cascavel, PR
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), retomou a licitação da obra de restauração e ampliação em concreto da PR-239 e da PR-317 entre Assis Chateaubriand e Toledo, na região Oeste. A sessão de disputa agora está marcada para o dia 24 de abril.
O edital havia sido suspenso por meio de medida cautelar emitida por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com base em ação de fiscalização de inspetoria de controle externo, que analisou vídeos de autoridades municipais nas mídias sociais e notícias em sites jornalísticos.
A medida foi anulada recentemente em votação do Tribunal Pleno do TCE-PR, com voto vencedor do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, conforme o Acórdão n.º 586/26. A decisão do tribunal estabelece que a ação da inspetoria foi equivocada, não havendo revelação do orçamento sigiloso da licitação, nem assimetria de informações entre as participantes, estabelecendo que as peças analisadas não apresentam o orçamento (composto por planilhas orçamentárias, quantidades, memória de cálculo e outros documentos), sendo apenas uma suposição com base em outras obras de porte semelhante, sem qualquer risco para o correto andamento da disputa.
Estes esclarecimentos já haviam sido prestados pelo DER/PR anteriormente, tendo ajudado a embasar a nova decisão, votada pela maioria dos membros do Tribunal Pleno do TCE-PR.
A sessão de disputa deveria ter acontecido no início de março, com o prazo sendo retomado agora, após publicação do acórdão.
OBRA –Está prevista a restauração em concreto de um trecho de 40,09 quilômetros da PR-239 e da PR-317, por meio da técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico atual recebe melhorias e é aproveitado como base para uma nova camada de pavimento rígido de concreto.
As pistas serão alargadas para 3,6 metros de largura em cada faixa, com acostamentos externos de 2,5 metros. Também serão implantados 5,7 quilômetros de terceiras faixas em cinco segmentos críticos de ultrapassagem, e 2,2 quilômetros de vias marginais no perímetro urbano de Assis Chateaubriand, nos dois sentidos de tráfego. As marginais terão duas faixas de 3,5 metros e calçadas para pedestres com 2 metros.
Também estão previstos três viadutos nesta obra. O primeiro será no km 591 da PR-239, entroncamento da rodovia com a Avenida Tupãssi, dentro Assis Chateaubriand. O segundo viaduto será no km 612 da PR-239, entroncamento com a PR-581, acesso para o município de Tupãssi. E o terceiro viaduto ficará no entroncamento da PR-317 com a PR-182, em Toledo.
Serão realizados também os serviços de sinalização horizontal e vertical, implantação de dispositivos de segurança viária, iluminação das interseções e marginais, instalação de abrigos para parada de ônibus, rampas de acessibilidade, paisagismo e demais serviços complementares.
O edital utiliza o regime de contratação integrada, estando previsos 6 meses para elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia, e 20 meses para execução da obra no trecho.
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