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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta terça-feira (7) a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Os gestores da pasta detalharam os gastos no período, o cumprimento de metas previstas no Plano Estadual de Saúde e responderam questionamentos dos parlamentares. A adoção de medidas para reverter taxas de mortalidade materna e infantil no Paraná, assim como a situação da infraestrutura e a adoção de políticas para fortalecer o Samu foram temas que ganharam destaque na audiência pública.
A apresentação de relatório cumpre a resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e da lei complementar federal nº 141/2012. As normas exigem a prestação de contas em seu artigo 36, a ser realizada pelo gestor do SUS (Sistema Único de Saúde), sempre ao final de cada quadrimestre. “É fundamental acompanharmos se as metas foram atingidas. A saúde é o maior desafio para os gestores. Na maioria dos municípios do Brasil, 75% da população depende do SUS. Ou seja, do município, do Estado e da União. Aplicar bem o dinheiro é fundamental”, frisa Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep e organizador do evento.
O secretário de Saúde César Augusto Neves Luiz abriu a sua apresentação detalhando a situação fiscal da pasta. O governo do Paraná empenhou R$ 7 bilhões em saúde pública entre setembro e dezembro de 2025, valor que corresponde a 12,21% do total arrecadado em impostos (R$ 57,3 bilhões). No mesmo período, foram liquidados R$ 6,4 bilhões. A pasta executou R$ 774,3 milhões em restos a pagar, contando ainda com saldo de R$ 707 milhões a serem liquidados, referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Samu
A distribuição e a condição das bases descentralizadas do Samu foi um dos temas realçados pelos parlamentares estaduais na audiência pública. O deputado estadual Luis Corti (PSD) elogiou a manutenção da cobertura de 100% do Samu, uma das metas apresentadas por Neves, no entanto questionou a desativação da base em Palmas, no sudoeste do Paraná, o que tornou o atendimento na região dependente da base de Pato Branco. O parlamentar ressaltou a relevância do município, o terceiro maior da região.
César Neves detalhou aspectos técnicos e populacionais que guiam a distribuição das bases, destacando a entrega de 150 ambulâncias pelo governo do Paraná em dezembro do último ano. A medida fortaleceu municípios afastados das bases. O gestor afirmou que a pasta realizará uma visita técnica na região, para analisar a situação do município.
A deputada Secretária Márcia (PSD) destacou que secretários municipais relataram que as ambulâncias entregues não podem ser utilizadas no Samu. "Há uma dificuldade que os municípios colocam, especialmente aqueles que têm ampla área rural, como Morretes e Antonina", ilustrou. O secretário respondeu que os veículos podem realizar o atendimento, mas também são dedicados ao transporte inter-hospitalar de pacientes graves, como aqueles entubados. A parlamentar também citou a necessidade de um programa para reformular as bases, pontuando que muitas estão deterioradas.
Demais questionamentos
Luis Corti também questionou sobre aportes da Sesa para arcar com custos relacionados ao dispositivo para controle dos sintomas do Parkinson, destacando que o Ministério da Saúde banca hoje com apenas 30% do valor. Márcia pediu detalhes sobre o termo de ajuste de conduta firmado pela pasta com o Ministério Público do Paraná (MPPR), referente a ações da gestão anterior.
Tercilio Turini requereu informações sobre o andamento de um estudo conduzido pela Sesa para a instalação de um serviço de oncologia na região do Vale do Ivaí, reivindicação da população local. De acordo com a Sesa, a análise está em fase de conclusão.
O presidente de colegiado também questionou sobre os serviços da pasta para atender moradores em situação de rua que sofrem com drogadição. Maria Goretti, diretora de atenção à Saúde e Vigilância Sanitária, detalhou a implantação no último ano de um incentivo estadual para municípios que contam com consultórios de rua credenciados pelo Ministério da Saúde. A verba é dedicada para atuação e capacitação das equipes.
Mortalidade materna e infantil
Amplamente discutidas na audiência anterior de apresentação do relatório quadrimestral, realizada na Alep, a mortalidade materna e infantil no Paraná foram temas destacados por César Neves. “Conseguimos estancar aquele viés de subida que estava tendo na mortalidade materna e vemos um gráfico efetivo de queda da mortalidade infantil”, ressaltou o secretário de Saúde.
Ainda fora do objetivo, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) no período é de 46,1. Já a taxa de mortalidade infantil é de 10,7, ainda acima da meta de 9,2 e superando as taxas registradas no período anterior à pandemia de Covid-19. No entanto, os gráficos mostram tendência de queda em relação ao índice de 2023, que foi de 10,8. Dentre as medidas anunciadas pela Sesa para reverter o cenário está um aporte de 36 milhões por ano para as maternidades de alto risco, anunciou César Neves.
No período, o Estado superou a meta de alcançar 95% dos nascidos com quatro testes de triagem neonatal, alcançando 96,35%; e alcançou o percentual de 89,3% das gestantes com sete ou mais consultas no pré-natal, superando o objetivo de alcançar ao menos 88,5% das mães. "Somos o estado da federação com o maior número de consultas pré-natal", frisou o gestor.
Metas
O secretário detalhou o cumprimento dos indicadores previstos no Plano Estadual de Saúde, estruturado em cinco diretrizes, 24 objetivos, 88 metas e 177 ações.
Para citar alguns dos resultados positivos, a avaliação do estado nutricional de 37,92% da população ficou acima da meta estipulada de 29,7%. Na atenção primária, foram registradas 68,6 mil atividades coletivas de práticas corporais e atividades físicas — número superior ao objetivo de 38,6 mil. A cobertura da atenção primária à saúde também superou o esperado, atingindo 96,7% da população, frente a uma meta de 92,5%.
Outro indicador com desempenho positivo foi o rastreamento do risco vascular: 216 mil atendimentos foram realizados junto à população entre 40 e 74 anos, superando a meta de 182,6 mil. No campo da saúde materno-infantil, o Estado conseguiu reduzir a proporção de gestações em mulheres com menos de 20 anos para 8,8%, abaixo do limite projetado de 9%.
Confira o relatório completo neste link.
Carregando fotos... Mín. 18° Máx. 26° "AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) – 3º QUADRIMESTRE DE 2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE"
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