17°C 27°C
Cascavel, PR
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta para beneficiar a reconstrução de municípios atingidos por desastres naturais e tecnológicos. A iniciativa prevê o reaproveitamento de árvores adequadas ao uso na construção civil, priorizando localidades em situação de emergência ou calamidade pública. O texto foi votado na sessão plenária desta segunda-feira (13).
O projeto de lei 1095/2025 prevê a destinação de madeira retirada de obras rodoviárias. A proposta, apresentada pela deputada Cristina Silvestri (PP), foi motivada pela devastação causada em Rio Bonito do Iguaçu por um tornado em novembro de 2025. Na ocasião, ventos que chegaram a aproximadamente 400 km/h provocaram seis mortes, deixaram centenas de feridos e comprometeram grande parte das edificações locais, conforme dados da Defesa Civil.
Pelo texto aprovado, o material lenhoso proveniente de intervenções em rodovias – inclusive aquelas executadas por concessionárias — poderá ser direcionado à construção de moradias populares, à recuperação de estruturas danificadas e à execução de obras de infraestrutura. A medida também estabelece que as empresas responsáveis pelas obras adotem, sempre que possível, práticas de reaproveitamento da madeira, respeitando as normas ambientais e de manejo florestal.
Na justificativa, a parlamentar ressalta a importância de respostas céleres e estruturadas diante de eventos extremos, propondo a transformação de resíduos em instrumento de reconstrução e apoio às comunidades afetadas. Critérios técnicos para a definição das áreas beneficiadas também foram incluídos, com o objetivo de garantir segurança jurídica e a destinação adequada dos materiais.
Proteção animal
A proteção ao bem-estar animal avançou com a aprovação do projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, promoções ou sorteios em eventos públicos e privados em todo o estado.
A proposta veda a utilização de quaisquer animais como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais ou iniciativas semelhantes, prática ainda observada em alguns contextos e que, segundo o autor, contribui para a banalização da vida animal. A medida alcança tanto eventos públicos quanto privados e se aplica a pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo organizações sociais e empresas, independentemente de sua natureza.
Segundo o autor, a proposta busca não apenas enfrentar situações de exploração e maus-tratos, mas também fortalecer as políticas públicas de proteção animal e promover uma mudança cultural baseada no respeito à vida. O projeto ainda ressalta a importância da conscientização da sociedade sobre a responsabilidade envolvida na guarda e no cuidado de um animal, reforçando que a posse deve ser exercida de forma responsável e com garantia de condições adequadas de vida.
O texto tramita na forma de uma emenda modificativa que detalha a aplicação das penalidades administrativas, determinando que a fixação do valor de eventuais multas ficará a cargo do órgão estadual responsável pela fiscalização, observando os princípios da razoabilidade e da legislação administrativa.
Pai atípico
Em turno único, foi aprovado o projeto de lei 316/2025, que institui o Dia do Pai Atípico, a ser celebrado anualmente em 12 de maio no Estado do Paraná, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos. A proposta, assinada pelas deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria (PP), tem como objetivo homenagear pais que participam ativamente do cuidado e acompanhamento de filhos com necessidades especiais, reconhecendo seu papel no cotidiano das famílias.
De acordo com a justificativa, a iniciativa surgiu a partir de ações do programa Cuidar de Quem Cuida e busca dar visibilidade a pais que assumem, ao lado das mães, a responsabilidade pelo cuidado, fortalecendo o reconhecimento e o apoio a essas famílias.
Reconhecimento
O parlamento aprovou o reconhecimento de categorias, além de patrimônios materiais e naturais do Paraná. O projeto de lei 622/2025, também de autoria da deputada Maria Victoria, institui o Dia do Nutricionista no estado, a ser celebrado em 31 de agosto. A iniciativa destaca a relevância desses profissionais na promoção da saúde e na prevenção de doenças, com atuação em áreas como atenção clínica, educação alimentar e políticas públicas. O texto prevê a realização de atividades de valorização ao longo da semana da data, reforçando o papel da alimentação adequada na melhoria da qualidade de vida e na redução de custos para o sistema de saúde.
Na área da cultura e preservação da memória, o projeto de lei 1018/2025, do deputado Goura (PDT), reconhece o Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Fundado em 1978, o espaço é referência na região da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e reúne amplo acervo de fotografias, documentos e objetos históricos. O reconhecimento possibilita a formalização de parcerias para conservação e difusão do acervo.
Também avançou o projeto de lei 1165/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que declara o Parque Estadual de Vila Velha como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Localizado em Ponta Grossa, o parque é um dos principais atrativos turísticos paranaenses, conhecido por suas formações geológicas singulares, como arenitos, furnas e lagoas. O reconhecimento reforça ações de preservação ambiental, educação e estímulo ao turismo sustentável, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a valorização da identidade cultural do Paraná.
Com dispensa de redação final, segue para sanção o projeto de lei 695/2025, do deputado Dr. Leônidas (PP), que institui, no âmbito do Paraná, o mês de julho como “Julho Laranja”, dedicado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos.
Já o projeto de lei 1048/2025, de autoria do deputado Alexandre Amaro, que institui o Dia Estadual do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser celebrado em 28 de julho, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (14) – uma do dia e outra antecipada de quinta-feira (15). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET.O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo .
Carregando fotos... Mín. 17° Máx. 27° SESSÃO PLENÁRIA 13/04/2026
Ver Álbum Completo no Flickr Deslize para navegar * O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas. Mostrar mais comentários 
Fazenda Há 11 minutos Em Geral Governo envia LDO de 2027 para a Assembleia Legislativa
O documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orç... 
Legislativo - PR Há 1 hora Em Geral Assembleia homenageia na ExpoLondrina pessoas que contribuíram na história de 70 anos do Tubarão
Em comemoração aos 70 anos do Londrina Esporte Clube, a Assembleia Legislativa do Paraná vai homenagear dirigentes atuais e de gestões anteriores, ... 
Legislativo - PR Há 2 horas Em Geral Assembleia Legislativa homenageia escola de samba Rosa do Povo, campeã do Grupo de Acesso do Carnaval de Curitiba
Com a presença de tamborim, surdo e porta-bandeira, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou uma homenagem à Rosa do Povo, esco... 
Planejamento Há 2 horas Em Geral Programa Paraná Produtivo: curso de gestão territorial já tem mais de 900 inscritos
Com inscrições abertas, a capacitação é voltada a toda comunidade. O objetivo é apoiar os participantes na compreensão do território, na análise d... Cascavel, PR 23° Tempo nublado 23° Sensação 5.67km/h Vento 60% Umidade 20% (0.12mm) Chance de chuva 06h48 Nascer do sol 06h18 Pôr do sol Qui 26° 18° Sex 28° 18° Sáb 28° 18° Dom 29° 22° Seg 25° 19° Atualizado às 11h01 Publicidade 
Últimas notícias Fazenda Há 6 minutos Governo envia LDO de 2027 para a Assembleia Legislativa
Legislativo - PR Há 1 hora Assembleia homenageia na ExpoLondrina pessoas que contribuíram na história de 70 anos do Tubarão
Legislativo - PR Há 2 horas Assembleia Legislativa homenageia escola de samba Rosa do Povo, campeã do Grupo de Acesso do Carnaval de Curitiba
Planejamento Há 2 horas Programa Paraná Produtivo: curso de gestão territorial já tem mais de 900 inscritos
Planejamento Há 2 horas Curso de desenvolvimento territorial do Programa Paraná Produtivo tem mais de 900 inscritos
Publicidade Economia Dólar R$ 5,00 +0,14% Euro R$ 5,89 +0,19% Peso Argentino R$ 0,00 +0,00% Bitcoin R$ 391,573,79 -0,27% Ibovespa 197,488,02 pts -0.59% Publicidade Blogs e colunas 
Miguel Dias Roman está no Cidadania e segue acusando o ex-prefeito Paranhos
Alceu Sperança Entre leis e fogo, a Justiça desafiada
Pelo Paraná Coluna ADI - 08 de abril de 2026
Publicidade Municípios 
Marechal Cândido Rondon - PR Autoridades municipais recepcionam equipe de futsal feminino da AACC/Copagril
Cascavel - PR Stein Cascavel Futsal mantém o ritmo fora de casa e goleia o São Miguel pelo Paranaense
Missal - PR Duas pessoas morrem em grave acidente na PR-497
Publicidade Mais lidas 1 EMBAIXADA SOLIDÁRIA Projeto social para imigrantes é alvo de dois ataques em três meses e tem atividades inviabilizadas
2 MIGUEL DIAS Renato Silva não quer ranço político travando o Hospital do Trabalhador
3 CULTURA Cascavel terá primeira rua temática dedicada à cultura ucraniana
4 BICICROSS Irmãos de Cascavel sobem ao pódio na abertura do Paranaense de Bicicross
5 OPERAÇÃO Operação Lei Seca flagra 28 motoristas embriagados em Cascavel
Publicidade © Copyright 2026 - Preto no Branco - Todos os direitos reservados 