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Cascavel, PR
O Procon de Cascavel notificou, nesta segunda-feira (13), a Copel (Companhia de Energia Elétrica) sobre a responsabilidade na retirada de resíduos e vegetação resultantes de podas realizadas em vias públicas do município.
De acordo com a apuração do órgão, a concessionária tem executado intervenções na arborização urbana para manutenção da rede elétrica. No entanto, após os serviços, galhos e outros materiais estariam sendo deixados sobre calçadas e logradouros públicos, sem a devida remoção e destinação adequada.
O Procon destaca que a Lei nº 8.987/1995 estabelece que o serviço público adequado deve atender critérios como regularidade, continuidade, eficiência e segurança. Nesse sentido, a finalização completa da atividade inclui a retirada dos resíduos gerados durante a execução.
Com a notificação, a Copel terá o prazo de 10 dias para apresentar manifestação formal, detalhando os procedimentos adotados para a limpeza e destinação dos materiais, além de eventuais medidas corretivas para solucionar as irregularidades apontadas.
Segundo o procurador-chefe do Procon, Lucas Fracaro, a ausência de resposta ou a continuidade da prática poderá resultar na adoção de medidas administrativas, incluindo a instauração de processo sancionador, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e demais normas vigentes.
