Deputado Bazana (PSD) reage à manifestação do MEC no STF e reafirma defesa das APAEs e escolas especializadas do Paraná

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) reagiu à manifestação enviada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7796 e reafirmou sua defesa das APAEs, Pestalozzis e escolas especializadas do Paraná. No documento encaminhado ao STF, em resposta a pedido do ministro Dias Toffoli, o MEC sustenta que o atendimento de estudantes com deficiência deve ocorrer prioritariamente na rede regular de ensino, cabendo às instituições especializadas atuação apenas complementar ou suplementar. 

Este é mais um capítulo da tramitação da ADI protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) no início de 2025. A ação questiona leis do Paraná que dão base ao apoio público às entidades mantenedoras de escolas de educação especial. Entre os pontos centrais do debate estão o financiamento dessas instituições e a possibilidade de oferta de atendimento especializado fora da rede comum em determinadas situações.

Para Bazana, a posição apresentada pelo MEC acende um alerta para as famílias e para toda a rede de educação especializada. Segundo o deputado, o Paraná construiu ao longo dos anos um modelo reconhecido pelo atendimento humanizado, pela estrutura multiprofissional e pelo suporte oferecido a estudantes que, muitas vezes, não encontram na rede comum a resposta adequada às suas necessidades.

“O que está em discussão não é apenas um modelo administrativo. Estamos falando da vida real de milhares de famílias, de alunos que precisam de atendimento adequado e de instituições que há décadas cumprem um papel fundamental no Paraná”, afirma Bazana.

O parlamentar destaca que a manifestação do MEC não representa decisão final do Supremo. O processo segue em tramitação e ainda deve receber novas manifestações antes de eventual julgamento. No despacho de 30 de março, o ministro Dias Toffoli solicitou informações ao Ministério da Educação e, na sequência, determinou vista à Advocacia-Geral da União.

Na resposta encaminhada ao STF, o MEC afirma que a política nacional de educação especial inclusiva mantém a centralidade da matrícula em classes comuns da rede regular e que interpretações que levem à substituição do ensino regular ou à criação de sistemas paralelos podem desvirtuar o modelo constitucional.

O documento também registra consonância com entendimento anterior da AGU pela inconstitucionalidade das normas estaduais questionadas.

Bazana defende que o debate seja conduzido com responsabilidade e respeito às famílias, aos profissionais e às entidades que atuam diretamente com estudantes com deficiência. Para ele, inclusão não pode ser reduzida a um conceito abstrato nem ignorar a realidade enfrentada por quem depende da educação especializada no dia a dia.

“O direito das famílias, o atendimento adequado e a continuidade do trabalho das APAEs e escolas especializadas precisam ser preservados. Inclusão de verdade é aquela que respeita cada aluno e garante condições reais de aprendizagem, acolhimento e desenvolvimento”, completa.

O deputado informou que seguirá acompanhando os desdobramentos da ADI 7796 e mantendo articulação com entidades, lideranças e instituições envolvidas na defesa da educação especializada no Paraná.