COLUNA ADI-PR: Energia, eleições, infraestrutura e agenda social em destaque

Tarifa menor em Itaipu
A Itaipu Binacional deve ter redução na tarifa de energia a partir de 2027, segundo o diretor brasileiro Enio Verri. A medida depende da revisão do Anexo C do tratado entre Brasil e Paraguai. A definição do novo modelo deve ocorrer até o fim de 2026. A usina responde por cerca de 8% da energia consumida no Brasil.

Código do Eleitor
A Resolução TSE nº 23.759/2026 consolida direitos e deveres do eleitor, criando um “Código do Eleitor” para as eleições de 2026, conforme análise de especialistas da Bersch Advocacia. A norma permite manifestação individual no dia do voto, mas proíbe aglomerações, boca de urna e propaganda irregular. Também reforça o papel do cidadão na fiscalização, inclusive com denúncias via aplicativo Pardal.

Regras digitais
A Resolução TSE nº 23.759/2026 estabelece limites para atuação do eleitor nas redes sociais nas eleições de 2026, segundo a Bersch Advocacia. É permitido manifestar apoio, mas vedado o impulsionamento pago por pessoas físicas e o uso enganoso de inteligência artificial. Conteúdos sintéticos devem ser identificados e ficam proibidos nas 72h antes e 24h após o pleito.

Leilão da BR-116
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o edital da nova concessão da BR-116 (Régis Bittencourt), com leilão marcado para 23 de julho na B3. O trecho de 402 km liga Curitiba a São Paulo. O contrato prevê R$ 7,23 bilhões em investimentos, sendo R$ 2,5 bilhões nos primeiros anos. A rodovia é um dos principais corredores logísticos do país, com fluxo diário de 160 mil veículos.

Maratona no Litoral
A Maratona Internacional do Paraná reúne 20 mil atletas, maior edição já realizada no Estado, com provas entre Guaratuba e Matinhos nos dias 2 e 3 de maio. Os percursos incluem a travessia da nova Ponte de Guaratuba, principal destaque do evento. A programação contempla distâncias de 5 km, 10 km, 21 km e 42 km. A premiação total supera R$ 300 mil, com R$ 50 mil para os vencedores da maratona.

Causa animal
A Câmara dos Deputados realizou debate e lançou a Agenda Legislativa Animal 2026, com foco no financiamento de ONGs e protetores. O deputado Matheus Laiola defendeu repasse de recursos com controle e transparência. Levantamento aponta que 76% das entidades enfrentam dificuldades financeiras. O documento reúne 20 propostas prioritárias em cinco eixos de proteção animal.

Investimentos
O deputado Pedro Lupion (Republicanos) anunciou R$ 1,6 milhão em investimentos em Bandeirantes, com recursos para saúde, esporte e infraestrutura. A Santa Casa receberá R$ 1 milhão, além de R$ 200 mil para o Dojô Municipal e entrega de escavadeira. O parlamentar também foi homenageado com o título de cidadão honorário. A agenda reforçou a atuação voltada ao desenvolvimento local.

Avanço para o SUAS
O deputado Aliel Machado (PV) celebrou a aprovação, em primeiro turno, da PEC 383/2017 na Câmara dos Deputados. A proposta fixa mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. A medida busca garantir previsibilidade e evitar cortes na área. O texto ainda precisa de nova votação antes de seguir ao Senado.

Pavimentação no Sudoeste
O município de Nova Prata do Iguaçu garantiu R$ 1 milhão para pavimentação da estrada da Linha Calgaroto. O recurso foi viabilizado pelos deputados Adão Litro (PSD) e Paulo Litro (União Brasil). A obra visa melhorar mobilidade e o escoamento da produção rural. O convênio já foi assinado e a próxima etapa é a licitação.

Retorno à Câmara
O deputado Beto Preto (PSD) reassumiu o mandato em Brasília e retomou a articulação política na Câmara. No primeiro discurso, reafirmou compromisso com o municipalismo e a escuta das demandas locais. Destacou atuação voltada a prefeitos e lideranças do interior. Também sinalizou defesa das ações do governo Ratinho Junior no cenário nacional.

Reforma administrativa
O deputado Dilceu Sperafico (PP) defendeu a reforma administrativa como eixo para reorganizar os gastos públicos. “O que precisamos é de uma reforma administrativa para organizar os gastos públicos”, afirmou. O parlamentar criticou supersalários, penduricalhos e excesso de cargos. Para ele, a medida é essencial para garantir eficiência e ampliar investimentos.