Prefeito apresenta à Câmara projeto que regulamenta veículos autopropelidos

O prefeito Renato Silva (PL) esteve na manhã desta segunda-feira (27), logo antes da sessão ordinária, para fazer o protocolo simbólico do projeto de lei que regulamenta o tráfego de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos. O presidente Tiago Almeida (Republicanos) disse que garantirá a rapidez na votação.

O chefe do Executivo foi acompanhado do Chefe da Casa Civil, Carlos Xavier, e da presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar), Laura Rossi Leite. O anúncio, com coletiva à imprensa, foi realizado na antessala do Plenário, com a presença de todos os vereadores.

“O que nós queremos é segurança no nosso trânsito. É um assunto importante, que gera diversos posicionamentos, e por isso é fundamental esse debate amplo aqui pelos senhores na Câmara”, disse o prefeito Renato Silva. O presidente Tiago Almeida destacou em sua fala o desafio de salvar vidas. “Eu venho da área de trânsito e sabemos todos da quantidade de jovens que pilotam sem o capacete, sem o básico que sabemos ser necessário”, alertou.

O chefe da Casa Civil contou que já foram feitos debates com setores da sociedade, a partir de uma ideia inicial apresentada pelo vereador João Diego (Republicanos). “Nós estamos aqui fazendo o protocolo desse projeto fundamental e quero dizer que estaremos, durante todo o período de trâmite da proposição até a votação, à disposição dos senhores vereadores para tirar dúvidas e garantir o melhor projeto possível dentro das características que a nossa cidade tem”, destacou Carlos Xavier.

Principais regras

A presidente Laura Rossi Leite, da Transitar, destacou que o objetivo da regulamentação não é punir e multar, mas criar uma consciência sobre a segurança nesse novo modelo de mobilidade urbana, com regras para seu uso. “Acho que todos nós aqui, como motoristas, temos uma situação para contar sobre imprudência no uso desses novos equipamentos e as consequências que podem acontecer. Temos já registros de acidentes com adolescentes, inclusive com fatalidade”, disse ela.

A gestora citou as principais regras para o tráfego desse tipo de veículos que constam do projeto de lei:

- Idade mínima de 16 anos para os condutores;

- Obrigatoriedade do uso de capacete;

- Proibição de tráfego pelas calçadas;

- Tráfego obrigatório na ciclovia ou, onde não houver, na faixa da direita (jamais na contramão). Proibido o tráfego em vias rápidas, com velocidade máxima superior a 40 km/h;

- Velocidade máxima permitida para esse tipo de veículo: 20 km/h.

Laura Rossi Leite disse que, em situações de infração que possam ser corrigidas imediatamente, como no caso da existência de capacete que não esteja sendo usado, o condutor será obrigado a adotar a atitude correta. Em caso de impossibilidade, o veículo será apreendido até que possa ser conduzido adequadamente ou até a chegada do responsável em caso de menor de idade.

Para a fiscalização, serão utilizados os agentes de trânsito em locais de fluxo conhecido desses veículos e imagens de câmeras de vigilância. Abordagens poderão ser feitas para conferir a idade do condutor e se o veículo possui adulteração que o possibilite ultrapassar a velocidade estabelecida por lei.