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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 984/2023, de autoria do deputado federal Padovani, que denomina como “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte internacional que liga o município de Capanema, no sudoeste do Paraná, à cidade de Comandante Andresito, na província de Misiones, na Argentina, e a construção de porto aduaneiro.
Com a aprovação em caráter conclusivo na comissão, a proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso.
O projeto tem como objetivo reconhecer a identidade histórica e ambiental da região, marcada pela forte presença da agricultura familiar, produção orgânica e preservação de áreas naturais. Segundo a justificativa da proposta, Capanema se destaca nacionalmente por práticas sustentáveis e pela proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu, um dos principais patrimônios ambientais do país .
A iniciativa também busca valorizar o potencial do turismo ecológico na região de fronteira. A área possui características estratégicas para o desenvolvimento de um corredor ambiental internacional, conectando Brasil, Argentina e Paraguai, com destaque para a biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
Além disso, a cidade argentina de Comandante Andresito apresenta características semelhantes de preservação ambiental, reforçando o simbolismo da denominação proposta.
Para o autor, a medida representa uma homenagem ao povo do sudoeste paranaense, que historicamente mantém forte ligação com a natureza e atua na defesa da conservação ambiental.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e passará a ter validade oficial em todo o território nacional.
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