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O deputado estadual Professor Lemos (PT) celebrou a aprovação, por unanimidade, em segunda votação, nesta terça-feira (28), do Projeto de Lei nº 3/2026, encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta atende a uma demanda histórica do Sindijus, acumulada há mais de uma década.
“É preciso fazer justiça com quem atua para fazer justiça ao nosso povo”, afirmou o parlamentar ao destacar a importância da medida para os servidores do Judiciário, como oficiais de justiça e demais trabalhadores que atuam diretamente no funcionamento do sistema.
Segundo Lemos, o projeto corrige uma distorção ao prever a remuneração de servidores que atuam em regime de plantão, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados, sem receber qualquer compensação até o momento. A proposta altera a Lei nº 17.250/2012, ampliando direitos e garantindo pagamento pelo trabalho extraordinário.
O deputado também ressaltou que a iniciativa contribui para reduzir a sobrecarga entre os servidores, ao permitir que mais profissionais possam atuar nos plantões. Ele destacou ainda que o funcionamento contínuo do Judiciário é essencial, especialmente em casos urgentes, como situações de violência doméstica.
“Há casos que não podem esperar. Situações de violência contra a mulher, por exemplo, exigem atendimento imediato. Por isso, é fundamental que existam plantões e que esses trabalhadores sejam devidamente remunerados”, pontuou.
Ao final, Lemos reforçou seu apoio ao projeto e à luta do sindicato. “Todo o nosso apoio ao Sindijus e aos servidores do Judiciário, que desempenham um papel essencial para garantir direitos e justiça à população paranaense”, concluiu.
