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O Congresso Nacional avançou na derrubada do veto presidencial relacionado à dosimetria das penas, em votação que contou com o apoio do deputado federal Nelsinho Padovani. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários, consolidando o avanço pela retomada do texto aprovado pelo Legislativo. O parlamentar votou favoravelmente à medida, reforçando a posição da bancada que defende a aplicação do critério na definição das punições.
A dosimetria é o mecanismo utilizado pela Justiça para estabelecer a pena de acordo com a gravidade do crime e as circunstâncias de cada caso. Na avaliação de Padovani, a medida contribui para promover maior equilíbrio nas decisões judiciais. Ainda assim, o deputado afirmou que, em sua visão pessoal, o ideal seria a concessão de uma anistia mais ampla.
Segundo ele, a opção pela dosimetria neste momento segue uma orientação política do ex-presidente Jair Bolsonaro e de lideranças alinhadas, que defendem a estratégia como caminho possível dentro do atual cenário no Congresso.
Com o avanço na derrubada do veto, o trecho anteriormente barrado pelo Executivo tende a ser restabelecido, retomando o texto aprovado pelo Legislativo. A votação mobilizou parlamentares e tem impacto direto na condução de processos e na aplicação de penas no país.
Padovani destacou que seu voto acompanha o entendimento de que a dosimetria, mesmo não sendo a solução ideal em sua avaliação, representa um passo na direção de maior justiça e segurança jurídica.
