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A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) promove a partir desta quarta-feira (6) uma consulta pública com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas sobre a minuta de resolução que aprova o modelo padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), no âmbito do mercado livre de gás canalizado no Estado do Paraná. A consulta vai até o dia 4 de junho.
CUSD é o instrumento contratual que disciplina o acesso e o uso do sistema de distribuição de gás canalizado, estabelecendo direitos e obrigações entre a concessionária e os usuários livres, parcialmente livres, autoprodutores e autoimportadores. A proposta em consulta busca padronizar esse contrato, promovendo maior uniformidade, isonomia entre os agentes e segurança jurídica nas relações contratuais.
A iniciativa decorre da necessidade de operacionalizar as diretrizes estabelecidas na Resolução Agepar nº 08/2025, que trata do mercado livre de gás canalizado no Estado do Paraná, por meio da definição de um modelo contratual único a ser adotado no âmbito da concessão.
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“A consulta pública constitui etapa essencial do processo regulatório, permitindo a participação da sociedade e dos agentes de mercado no aperfeiçoamento da proposta normativa, contribuindo para maior transparência e qualidade das decisões regulatórias”, explica o chefe da Coordenadoria de Regulação Econômica de Distribuição de Gás Canalizado, Paulo Cesar da Silva.
COMO PARTICIPAR- Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 4 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.
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