Produtores rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou, a partir desta terça-feira (19), a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2026. O documento é indispensável para comprovar a regularidade cadastral da propriedade e serve como pré-requisito obrigatório para que o produtor rural consiga realizar movimentações imobiliárias, transferências, regularizações e contratação de crédito ou financiamentos junto a bancos e instituições financeiras. O prazo oficial para a emissão e regularização segue até o dia 18 de junho.

O novo certificado substitui o documento do ano anterior e possui validade de um ano, período que passa a ser contado logo após a quitação da taxa de serviço. O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, reforçou a necessidade de os agropecuaristas priorizarem o procedimento para evitar contratempos. Ele destacou que cumprir o cronograma é fundamental para impedir transtornos na gestão das propriedades e informou que a federação e os sindicatos rurais estão disponíveis para dar suporte no processo.

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De acordo com as diretrizes do edital publicado pelo Incra, o CCIR não é enviado aos proprietários por meio dos Correios. O acesso e a impressão do documento devem ser realizados diretamente pelo interessado de forma digital. O procedimento pode ser feito pelo portal eletrônico do órgão, pelo site do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) ou ainda por meio do aplicativo SNCR Mobile, disponível para aparelhos celulares com sistemas Android e iOS. Para quem preferir o atendimento presencial, a obtenção do documento ocorre nas Salas da Cidadania das superintendências regionais do Incra, em unidades avançadas e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).

Para que o certificado tenha validade legal e apresente o status de "quitado", o produtor deve efetuar o pagamento da taxa de lançamento, que pode ser recolhida via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Se a quitação não for realizada em até 30 dias após o lançamento, haverá a cobrança de juros e multa sobre o valor, além da inclusão de eventuais débitos de anos anteriores. O Incra adverte que o documento não será liberado caso o imóvel possua pendências cadastrais, situação que exigirá do proprietário a regularização prévia junto a uma unidade do órgão. No Paraná, os produtores que necessitarem de auxílio para consulta ou emissão podem procurar os sindicatos rurais vinculados ao Sistema FAEP, cujos contatos estão listados no site oficial da entidade.