Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo toma posse

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), realizou nesta sexta-feira (22) a solenidade de implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e deu posse aos seus integrantes. O encontro foi no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba.

Instituída pelo Decreto Estadual nº 8.460/2017, a Coetrae tem como objetivo consolidar de forma integrada a política estadual de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, com abordagem regionalizada e articulada entre o poder público, representantes da sociedade civil e instituições com especialidade no tema. Após a posse da primeira gestão, os membros irão elaborar o estatuto da Coetrae, abordando como será a atuação de cada um de seus integrantes.

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Concebida como órgão colegiado interinstitucional, a Coetrae se destina à prevenção e repressão ao trabalho escravo contemporâneo, à articulação e políticas públicas, monitoramento de ações de fiscalização, promoção de direitos humanos laborais, reinserção social de trabalhadores resgatados e integração entre órgãos públicos e sociedade civil.

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“A Comissão vai falar, pensar uma política pública de enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. Receberemos denúncias e conversaremos a respeito desse assunto, informando a população e lançando projetos", disse a representante da Seju no Coetrae, Silvia Cristina Xavier." É um momento histórico no Paraná, em que daremos visibilidade a esse tipo de crime para fazer a prevenção dentro do nosso Estado”.

“A implantação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é um marco histórico no Governo do Paraná, no sentido de tutelar os valores sociais do trabalho e a liberdade individual de cada um dos trabalhadores em todo Estado. É um momento de extrema importância e que demonstra a sensibilidade do Governo do Estado em prol de uma causa tão nobre e lamentavelmente ainda presente nos nossos dias”, reforçou o diretor de Justiça da Seju, Gerson Faustino Rosa.

O evento contou com a palestra magna do procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão Santos. Com o tema “A importância da atuação interinstitucional no enfrentamento ao trabalho escravo”, a apresentação destacou a relevância do tema para o fortalecimento de políticas públicas.

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COMPOSIÇÃO– A Comissão é formada por representantes de órgãos e entidades comprometidos com a erradicação do trabalho escravo no Paraná. Além da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) participam as secretarias estaduais da Educação (Seed), da Segurança Pública (Sesp), do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), do Turismo (Setu), da Saúde (Sesa) e da Agricultura e Abastecimento (Seab), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Conselho Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CERMA/PR).