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Na abertura da Semana do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (1º), o deputado estadual Goura Nataraj (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Criança e Natureza.
Em pronunciamento no Plenário, Goura explicou que a proposta institui o acesso à natureza como política pública de Estado para crianças e adolescentes, integrando proteção da infância, promoção da saúde, educação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
"O verde precisa estar onde as crianças vivem, estudam, brincam e são cuidadas. Hoje assistimos a uma infância cada vez mais confinada, adoecida pelo excesso de telas e pela falta de espaços públicos", denunciou.
"O direito à natureza é parte inseparável do direito à cidade, à saúde, ao brincar e a uma infância protegida. Não basta apenas pedirmos para que as crianças saiam das telas se a nossa cidade não lhes oferece espaços verdes, seguros e acolhedores", alertou Goura.
A proposta do PL Criança e Natureza pretende transformar escolas, unidades de saúde, conjuntos habitacionais, parques e demais equipamentos públicos em ambientes mais arborizados, permeáveis e adequados ao desenvolvimento infantil.
Audiência pública
O PL Criança e Natureza será debatido na audiência pública "Criança e Natureza: estratégias e ferramentas legais por menos telas e mais vida ao ar livre", no dia 9 de junho, das 9h às 12h, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
"A audiência pública será o espaço democrático de debate da proposta, reunindo especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil para discutir caminhos legais que aproximem crianças do meio ambiente e da vida ao ar livre", explicou Goura.
O evento contará com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Hospital Pequeno Príncipe, da Universidade Federal do Paraná, do Instituto Alana, da União de Pais pelo Autismo e de gestores municipais.
O plenário receberá uma instalação brincante organizada pela Casa Labirinto para garantir a presença das crianças no espaço de debate. A audiência terá transmissão ao vivo e tradução em Libras.
Semana do Meio Ambiente
O protocolo do PL Criança e Natureza ocorre no início da Semana do Meio Ambiente, que culmina no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Para Goura, o debate ambiental precisa incorporar a relação entre infância, cidades e crise climática.
"As tragédias que acompanhamos em Rio Bonito do Iguaçu e no Rio Grande do Sul não são fatos isolados. O El Niño vem aí, e tudo indica que os eventos climáticos extremos vão nos atingir com força neste segundo semestre."
Para Goura, diante dessa realidade, é preciso trazer uma pergunta urgente para o centro do debate político: como está a relação das nossas crianças com a natureza?
"O verde precisa estar onde as crianças vivem, estudam, brincam e são cuidadas. Esses espaços não podem mais ser ambientes áridos, cimentados e quentes. Precisam urgentemente se tornar espaços de cuidado, de aprendizagem e de contato com a natureza", respondeu.
Desemparedamento da infância
Goura explicou que o eixo central do PL Criança e Natureza é o chamado desemparedamento dos espaços públicos utilizados por crianças e adolescentes.
O PL estabelece a substituição progressiva de áreas excessivamente concretadas e impermeabilizadas por espaços arborizados, sombreados e permeáveis, ampliando o contato cotidiano com a natureza.
Menos telas, mais vida ao ar livre
Segundo Goura, o PL Criança e Natureza responde a uma realidade marcada pelo confinamento da infância em ambientes fechados e pelo crescimento do tempo de exposição às telas.
A proposta reconhece oficialmente o contato com a natureza como ferramenta de promoção da saúde pública e de enfrentamento do sedentarismo, da obesidade, do estresse e da ansiedade.
Justiça climática e social
O projeto estabelece prioridade de investimentos em territórios de maior vulnerabilidade socioambiental, onde normalmente há menos áreas verdes e maior exposição às ilhas de calor e aos riscos decorrentes das mudanças climáticas.
Para Goura, ampliar a presença da natureza nesses territórios é uma medida simultaneamente social, urbana e ambiental. "Não podemos esquecer que esta é, acima de tudo, uma pauta de justiça social e equidade urbana."
"São as crianças das periferias que têm menos acesso a parques, a praças arborizadas e a espaços livres de qualidade. Mais árvores, vegetação e áreas permeáveis reduzem o calor, melhoram a drenagem e tornam as nossas cidades mais resilientes para o que está por vir", destacou.
Propostas
Nas escolas, o projeto prevê a implantação de pátios naturalizados com terra, grama, hortas, áreas de sombra e brinquedos produzidos com elementos naturais.
Nas unidades de saúde voltadas ao atendimento infantojuvenil, a proposta determina a incorporação de paisagismo naturalizado e espaços externos de brincar, buscando reduzir o estresse e a ansiedade e tornar os ambientes mais acolhedores.
O PL também alcança conjuntos habitacionais e projetos de regularização fundiária, exigindo arborização, áreas de lazer infantil, praças e soluções de drenagem baseadas na natureza.
Nos parques estaduais, a proposta prevê adaptações voltadas ao brincar livre, à educação ambiental, à acessibilidade universal e ao uso de mobiliários sustentáveis.
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