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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), lançou um chamamento público para captar patrocinadores interessados em apoiar o projeto de restauração e reconstrução do Instituto de Educação Doutor Caetano Munhoz da Rocha, em Paranaguá. A iniciativa representa mais uma etapa do trabalho conduzido pelo Estado desde o incêndio que atingiu o prédio histórico da instituição em abril deste ano.
O edital foi publicado com base na Lei Estadual nº 22.135/2024 e no Decreto nº 8.223/2024 e prevê a participação de pessoa física ou jurídica interessadas em contribuir com a recuperação de um dos patrimônios educacionais mais tradicionais do Paraná. A coordenação do processo está sob responsabilidade de uma comissão especial instituída pela Seed. O prazo para recebimento de propostas de patrocínio se encerra em 30 de julho.
“A abertura do chamamento público amplia a mobilização em torno do projeto, permitindo que empresas e instituições participem do processo de reconstrução por meio de patrocínios e parcerias. Diante da grande comoção gerada pela tragédia, diversas empresas manifestaram interesse em contribuir com a restauração. Para garantir transparência e segurança ao processo, foi aberto este chamamento público voltado unicamente à contratação da consultoria”, destaca o secretário de Educação, Roni Miranda.
Para participação no chamamento público, as instituições interessadas poderão oferecer cotas de patrocínio para a contratação de serviços de acordo com três modalidades: mestre, mentor e mecenas, com aportes entre R$ 60 mil e R$ 200 mil.
“É importante esclarecer que este chamamento público não tem como objetivo executar a obra de restauração. A iniciativa visa exclusivamente a contratação de uma consultoria especializada, que será responsável pelos estudos e pelo acompanhamento técnico de todo o processo. A obra e o restauro serão custeados pelo Estado, por meio do Fundepar”, esclarece o diretor-geral da Secretaria da Educação, João Luiz Giona.
O Fundepar já está em fase de contratação da empresa para a limpeza e demais serviços iniciais. A previsão é de que, até o fim de junho, o contrato e a ordem de serviço sejam assinados para o início dos trabalhos.
DANOS MATERIAIS – O incêndio ocorreu em 4 de abril e atingiu a estrutura do prédio histórico, construído em 1927 e tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná desde 1991. Apesar dos danos materiais, não houve feridos. A unidade atende mais de 1,6 mil estudantes e é referência na formação de docentes e no ensino público.
Logo após o incidente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou a criação de uma força-tarefa envolvendo a Seed-PR, o Fundepar, o Corpo de Bombeiros e demais órgãos estaduais para avaliar os danos e definir as medidas necessárias para a recuperação da escola. Equipes técnicas da Secretaria da Educação e do Fundepar foram mobilizadas para realizar levantamentos estruturais e elaborar os encaminhamentos para a restauração do imóvel.
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