Marechal Cândido Rondon reforça pedido para devolução obrigatória das Notas de Produtor Rura

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon, sob a gestão do secretário Alex Luis Kuhn, emitiu um comunicado oficial aos produtores rurais do município informando que está aberto o período para devolução das Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP) referentes ao exercício de 2025.

A medida é essencial para assegurar o registro correto das operações agropecuárias e, sobretudo, para fortalecer a arrecadação municipal.

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De acordo com o secretário, devem ser devolvidas somente as notas preenchidas manualmente, em formulário de papel. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) não precisa ser apresentada, pois os dados são automaticamente transmitidos à Receita Estadual.

A entrega deve ser feita diretamente no Setor de Bloco do Produtor Rural, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, localizada no paço municipal. Também é necessário apresentar cópias das notas fiscais das empresas destinatárias.

Consequências para quem não devolver as notas

A secretaria alerta que a não devolução de todas as notas dentro do prazo pode resultar no cancelamento do Cadastro do Produtor Rural (Cad/Pro). Com o cadastro suspenso, o produtor fica impedido de: emitir novas notas fiscais; comercializar sua produção; receber benefícios fiscais enquanto perdurar a irregularidade.

Por que a Nota de Produtor é tão importante?

A Nota Fiscal de Produtor Rural é o documento que comprova e registra toda a circulação da produção agropecuária, garantindo segurança jurídica nas negociações, identificando a origem da produção e permitindo o acompanhamento fiscal de produtores e empresas compradoras.

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A devolução das notas possibilita que o município registre essas informações no Sistema do Produtor Rural (SPR) dentro do prazo legal. Os dados são utilizados pela Receita Estadual, na fiscalização das empresas que adquirem produtos agropecuários e na composição da cota-parte do IBS/ICMS destinada ao município por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), um dos principais critérios que definem quanto o município recebe do Estado.

Em outras palavras, quando o produtor entrega suas notas corretamente, contribui diretamente para o aumento da arrecadação municipal, permitindo mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e ações voltadas ao próprio setor agropecuário.

Compromisso com o desenvolvimento local

O secretário Alex reforça que a parceria com o produtor rural é fundamental para o fortalecimento da economia local. “A devolução das notas não é apenas uma obrigação fiscal, mas um ato de responsabilidade com o próprio desenvolvimento do município.

Produtores com dúvidas podem procurar o Setor do Bloco do Produtor Rural, junto à Secretaria de Agricultura, para receber orientações e esclarecimentos”, destacou.