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A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon monitora o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada Gocil nesta terça-feira, dia 7, para garantir o pagamento das 92 zeladoras que atuam em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. A administração municipal fará o depósito direto se o prazo legal expirar.
Esta terça-feira é o quinto dia útil do mês e encerra o limite estabelecido por lei para que a prestadora de serviços repasse os vencimentos. Caso a empresa não comprove a quitação dos salários até o final do dia, o município depositará os valores diretamente nas contas bancárias das trabalhadoras da Educação.
O contrato prevê que a responsabilidade pelos salários e pelo FGTS é da Gocil, que precisa enviar os comprovantes das obrigações quitadas para receber o repasse financeiro da prefeitura. A administração municipal informou que o pagamento referente ao mês de junho ainda não foi repassado para a empresa contratada.
A legislação autoriza o município a efetuar o pagamento direto às colaboradoras caso a prestadora de serviços falhe em comprovar a quitação. A medida administrativa visa evitar prejuízos financeiros e garantir a manutenção das atividades cotidianas nas unidades da rede municipal de ensino.
A Secretaria de Educação confirmou a rescisão unilateral do contrato com a Gocil em decorrência de problemas registrados na execução dos serviços de zeladoria. O vínculo atual segue vigente até o dia 13 de julho para evitar a interrupção do atendimento nas instituições escolares.
A empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório assumirá as atividades de zeladoria terceirizada a partir do dia 14 de julho. A nova prestadora ficará responsável pela execução dos serviços de limpeza e manutenção nas escolas municipais e nos CMEIs rondonenses.
