A Secretaria de Saúde de Nova Santa Rosa implantou as novas regras da Resolução nº 09/2026 para o reagendamento de consultas, exames e procedimentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, busca diminuir o absenteísmo e otimizar as vagas na rede municipal.

O novo protocolo tem respaldo técnico na Nota Orientativa nº 01/2025 – NGR/20RS, elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde. O documento estadual orienta as administrações municipais a adotarem critérios que reduzam o índice de faltas aos atendimentos e proporcionem maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

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Termo de responsabilidade e critérios

A partir do início das novas diretrizes, o paciente deve assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade no momento em que receber a data do seu agendamento. O documento confirma que o cidadão recebeu as devidas orientações sobre os direitos e deveres, mas as regras são válidas para todos os usuários do sistema independentemente da assinatura.

Os pacientes devem comparecer ao local na data e horário marcados com os documentos e exames solicitados. O reagendamento de horários só será permitido mediante a apresentação de justificativas aceitas e comprovadas formalmente pelas equipes de atendimento da secretaria.

Perda de vaga e cadastro

Caso ocorra uma falta injustificada, o encaminhamento do paciente será cancelado de forma automática pelas unidades de saúde. Para obter um novo agendamento especializado, o usuário terá que passar por uma nova avaliação médica na Unidade Básica de Saúde da sua referência, retornando para o final da fila de espera.

A pasta também reforça que a impossibilidade de comparecimento precisa ser comunicada de forma prévia, respeitando os prazos estipulados para que a vaga seja transferida a outro cidadão. Para o funcionamento do sistema, os moradores devem manter os dados de telefone e endereço atualizados no cadastro municipal.