A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 397/2026, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco. A proposta sugere o reconhecimento oficial de Curitiba como a Capital Paranaense Pró-Vida, com foco no incentivo a ações de proteção e valorização da vida humana.

O texto enfatiza projetos desenvolvidos no município nas áreas de assistência social, saúde, primeira infância e suporte a famílias vulneráveis e gestantes. Entre as medidas citadas está a Patrulha da Vida e da Saúde, criada em abril pela Prefeitura de Curitiba com atuação da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde na fiscalização de clínicas clandestinas de aborto.

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Tramitação e apoio

A matéria também ressalta as atividades de acolhimento da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada e os trabalhos sociais e pastorais da Arquidiocese de Curitiba. "São algumas das muitas ações que fazem com que Curitiba mereça e receba esse título de Capital Pró-Vida do estado do Paraná. Estou muito feliz com a aprovação desse projeto", afirmou o deputado Marcio Pacheco.

Durante a apreciação na comissão, a votação registrou duas abstenções. Segundo o autor da proposta, os deputados Renato Freitas e Ana Júlia, ambos do PT, manifestaram argumentos contrários ao projeto. Os outros integrantes da comissão votaram a favor da matéria.

Próximas etapas

Após a aprovação na comissão técnica, o projeto de lei segue para análise dos parlamentares em plenário. "Os demais deputados entenderam a importância da matéria e aprovaram aqui na CCJ. Agora, nós vamos trabalhar para que seja também aprovado em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná", disse o deputado Marcio Pacheco.