O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça a suspensão de um loteamento imobiliário irregular construído em área rural de Cascavel. A sentença determina o embargo do local, a proibição de novas obras, a demolição das edificações existentes e o fim da venda de lotes. Os responsáveis devem pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos e reparar os danos ambientais.

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca. O Juízo da Vara Cível acatou os argumentos do Ministério Público, que apontou que o empreendimento ocupava uma Área de Preservação Permanente (APP) dentro do Bioma da Mata Atlântica, em desacordo com as leis urbanísticas e ambientais.

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Danos ambientais e penalidades

A ação contou com laudos do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC) e do Instituto Água e Terra (IAT). Os documentos comprovaram a destruição de quase quatro hectares de vegetação nativa, além da degradação de uma nascente no terreno.

O valor de R$ 150 mil fixado para indenização será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A sentença determinou multa diária de R$ 5 mil para a empresa e seu responsável em caso de descumprimento das ordens. O MPPR foi notificado da decisão, proferida em 15 de julho, nesta semana. A decisão cabe recurso em segundo grau.