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Cascavel, PR
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cascavel definiu nesta terça-feira (18) o vereador Cidão da Telepar (Podemos) como relator da representação contra o vereador Dr. Lauri (MDB). A denúncia será analisada após a admissibilidade aprovada pela Mesa Diretora em julho.
O próximo passo será a notificação de Dr. Lauri. A partir do recebimento, o vereador terá 15 dias úteis para apresentar defesa prévia. Depois desse prazo, a Comissão de Ética voltará a se reunir para definir os próximos encaminhamentos.
A representação foi protocolada em 13 de julho pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), por meio do advogado Anderson Della Beta. O pedido solicita a cassação do mandato de Dr. Lauri e aponta suposto desvio de função de um servidor comissionado.
Segundo a denúncia, o então chefe de gabinete Cleverson Oliveira Farias teria sido utilizado para realizar serviços em uma obra particular durante o horário de expediente da Câmara. O servidor teria vencimentos de aproximadamente R$ 10 mil mensais.
Ainda conforme a representação, o servidor teria sido flagrado pelo vereador Policial Madril durante a execução dos serviços. Imagens e documentos foram anexados ao processo como parte dos elementos apresentados pelo denunciante.
A admissibilidade da representação foi aprovada pela Mesa Diretora em 17 de julho. Na ocasião, o então presidente em exercício, Serginho Ribeiro, assinou o despacho de encaminhamento à Comissão de Ética junto com Edson Souza e Cidão da Telepar.
A Comissão é formada por Edson Souza, presidente, além de Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Everton Guimarães e Serginho Ribeiro. O colegiado deverá analisar as provas apresentadas e os argumentos da defesa antes de elaborar um parecer sobre o caso.
A Câmara já havia informado que o recebimento da representação é uma etapa prevista no Regimento Interno e não representa julgamento antecipado ou condenação do vereador. Dr. Lauri terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante a tramitação.
Com a definição do relator, a tramitação entra na fase de defesa prévia. Dr. Lauri será formalmente notificado e terá 15 dias úteis para apresentar sua manifestação.
Após o recebimento da defesa, a Comissão de Ética deverá se reunir novamente para avaliar os próximos procedimentos do processo.
