A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), aprovou, na tarde desta segunda-feira (24), oito projetos de lei que ampliam direitos e preveem ações educativas e preventivas.

Na abertura da reunião, a comissão discutiu o Projeto de Lei nº 413/2026, de autoria dos deputados Requião Filho (PDT) e Arilson Chiorato (PT), que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) e demais órgãos do Estado do Paraná a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulnerável. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), e foi aprovada por unanimidade, na forma do Substitutivo Geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A parlamentar também deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 448/2026, do deputado Dr. Leônidas (PP), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. O projeto foi aprovado por todos os presentes.

Isenção ampliada

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 394/2025, das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT), e dos deputados Requião Filho, Arilson Chiorato, Goura (PDT), Delegado Tito Barichello (PL) e Gilberto Ribeiro (PL), que amplia e facilita, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, o acesso à isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. O relator, deputado Dr. Leônidas, deu parecer favorável, acompanhado pelos demais parlamentares.

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Conscientização e prevenção

A comissão aprovou ainda uma série de cinco propostas que estimulam a difusão de informações para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde.

O Projeto de Lei nº 355/2026, da deputada Cristina Silvestri e do deputado Ney Leprevost (REP), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa, a ser realizado anualmente no dia 30 de agosto, foi relatado pelo deputado Arilson Chiorato e aprovado de forma unânime.

Da mesma forma, foram aprovados o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria da Bancada Feminina, composta pelas deputadas Mabel Canto (PP), Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (PL), Secretária Márcia Huçulak, Marli Paulino (PSD), Ana Júlia e Cristina Silvestri, que acrescenta ao Código Estadual da Mulher Paranaense a Campanha de Prevenção e Combate ao Wollying (ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por uma ou mais mulheres contra outra mulher ou grupo de mulheres, com o objetivo de intimidar, humilhar, difamar, discriminar, perseguir ou agredir, causando sofrimento, dor ou angústia à vítima); e o Projeto de Lei nº 475/2026, na forma do Substitutivo Geral da CCJ, do deputado Tercilio Turini, que institui o Dia Estadual da Saúde Bucal do Bebê – Professor Doutor Luiz Walter, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março. Ambos os projetos tiveram parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco, lido pelo deputado Dr. Leônidas.

As duas propostas restantes aprovadas pela comissão foram o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 406/2025, do deputado Dr. Leônidas, que institui a Política Estadual para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Apraxia de Fala na Infância (AFI) e de seus Familiares, e cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância, relatado pelo deputado Luís Corti (PSD); e o Projeto de Lei nº 386/2025, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Ruído, a ser celebrado anualmente na última quarta-feira do mês de abril, relatado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD). Após receberem pareceres favoráveis, os projetos foram aprovados sem votos contrários.

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