11°C 23°C
Cascavel, PR
A fiscalização de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos começa na próxima terça-feira (8) em Cascavel. A Transitar e a Polícia Militar vão intensificar as abordagens para verificar o cumprimento das novas regras de circulação.
A medida ocorre após um período de orientação realizado pela Transitar em diferentes pontos da cidade e em escolas. Em uma das ações, mais de 120 condutores foram abordados e receberam informações sobre as normas.
A regulamentação foi criada diante do aumento do uso desses equipamentos e dos acidentes registrados em Cascavel. Dados apresentados pela Prefeitura durante a aprovação da legislação apontaram 84 ocorrências em 2026, com mais de 100 pessoas feridas e um óbito.
Entre as principais regras está a idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos em vias públicas. O uso de capacete também é obrigatório e deve ser feito com o equipamento corretamente afivelado.
Menores de 16 anos não podem conduzir autopropelidos. Em caso de abordagem, os pais ou responsáveis poderão ser acionados.
A legislação também proíbe o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução. O condutor não pode dirigir utilizando apenas uma das mãos.
Patinetes e bicicletas elétricas não podem circular pelas calçadas. A exceção é para situações em que o usuário esteja desmontado e empurrando o equipamento.
A orientação é utilizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas sempre que esses espaços estiverem disponíveis. Quando não houver estrutura cicloviária, o condutor deve trafegar pela borda direita da rua, próximo ao meio-fio e no mesmo sentido dos demais veículos.
Também é proibida a circulação de autopropelidos em vias com velocidade máxima superior a 40 km/h e em rodovias.
O descumprimento das regras pode resultar em multa de duas Unidades Fiscais do Município, atualmente em torno de R$ 126.
Na primeira ocorrência, conforme os critérios previstos na regulamentação, a penalidade poderá ser convertida em participação em um curso de educação para o trânsito.
Dependendo da irregularidade constatada, o equipamento poderá ser retido ou removido para o pátio. Nesse caso, haverá cobrança de taxa para a retirada.
Os proprietários também podem fazer gratuitamente o Registro Municipal de Equipamentos junto à Transitar. O cadastro permite identificar o equipamento e seu proprietário e gera um certificado eletrônico de registro e licenciamento municipal.
A recomendação é que os usuários façam o cadastro e verifiquem as condições de segurança dos equipamentos antes do início da fiscalização.
A classificação do veículo também interfere nas regras que devem ser cumpridas. Para ser considerado autopropelido, o equipamento deve ter velocidade máxima de até 32 km/h, distância entre eixos de até 1,30 metro e largura de até 70 centímetros.
Alterações nas características originais, como o aumento da velocidade máxima, podem fazer com que o equipamento seja enquadrado como ciclomotor.
Nesse caso, passam a valer regras específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo exigências relacionadas à habilitação e ao registro do veículo.
Com o início da fiscalização, Transitar e Polícia Militar passam a verificar na prática o cumprimento das normas que já vêm sendo apresentadas aos usuários durante as ações educativas realizadas em Cascavel.
As novas regras buscam organizar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual e estabelecer critérios para o uso desses veículos nas ruas da cidade.
